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MADRID 21 set. (EUROPA PRESS) -
O Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos esclareceu neste sábado que a taxa de 100 mil dólares anuais (cerca de 85 mil euros) para a emissão de vistos H1-B introduzida na véspera pelo presidente norte-americano Donald Trump só se aplicará aos pedidos apresentados após a assinatura do decreto presidencial que prevê a medida e não aos apresentados ou emitidos anteriormente. Em outras palavras, não se pretende que tenha efeito retroativo.
"Em 19 de setembro de 2025, o Presidente emitiu uma restrição à entrada de determinados trabalhadores não imigrantes, a fim de abordar o abuso sistêmico dos vistos de não imigrantes H-1B. Essa medida se aplica a petições baseadas em emprego H-1B apresentadas após 00:01 (ET) de 21 de setembro de 2025", explicou a agência em um comunicado.
Em outras palavras, a proclamação emitida por Trump na sexta-feira só se aplica prospectivamente e não afeta os estrangeiros que já possuem vistos H-1B validamente emitidos ou que são beneficiários de petições aprovadas, nem afeta as petições apresentadas antes das 00:01 de 21 de setembro de 2025.
Da mesma forma, o decreto não limita o direito dos atuais portadores de visto de entrar ou sair dos Estados Unidos, que continuarão a ser processados "de acordo com todas as políticas e procedimentos existentes" ou, se considerados inadmissíveis, "de acordo com a orientação existente para a disposição relevante", conforme diferenciado pelo próprio CBP.
Essa declaração das autoridades de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA vem para qualificar um documento emitido na sexta-feira pela Casa Branca com a proclamação da nova tarifa.
O governo dos EUA impôs essa taxa de 100.000 dólares por ano em troca da emissão de vistos H1-B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados em setores especializados, evitando assim o "abuso" que, segundo as autoridades norte-americanas, tem sido cometido até agora contra os trabalhadores nos EUA.
De acordo com Trump, empresas de setores como o de tecnologia têm se aproveitado desse programa de vistos para contratar estrangeiros sem as habilidades e qualificações correspondentes, fazendo com que os trabalhadores americanos sejam "demitidos" e seus salários caiam.
O visto H1-B foi criado para "preencher postos de trabalho para os quais não há trabalhadores americanos altamente qualificados e instruídos" e, em vez disso, "prejudica os salários e as oportunidades de emprego" dos funcionários nacionais, disse a Casa Branca.
A ideia por trás dessa medida é, portanto, que as empresas que quiserem contratar esse tipo de trabalhador serão forçadas a pagar US$ 100.000 além do salário, o que fará com que as empresas prefiram treinar "um recém-formado de uma das melhores universidades do nosso país" em vez de um estrangeiro não qualificado. "Isso simplesmente não é econômico", explicou o Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick.
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