Gustavo Moreno/STF/dpa - Arquivo
MADRID 14 jan. (EUROPA PRESS) -
A equipe jurídica do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, voltou a solicitar nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que o ex-líder de extrema direita possa cumprir em prisão domiciliar sua pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, alegando seu estado de saúde.
Os advogados do ex-líder, alegando suas últimas cirurgias e uma queda sofrida na semana passada, pediram ao juiz Alexandre de Moraes que lhe concedesse prisão domiciliar e solicitaram uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade de seu estado de saúde atual com a cela em que está preso, localizada na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
De acordo com os argumentos da defesa, as partes poderiam estar falando hoje de “uma morte ou uma sequela neurológica irreversível” após a queda de Bolsonaro da cama “se o impacto tivesse recaído na região temporal, occipital ou na base do crânio”.
“A execução penal, especialmente quando se trata de uma pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode ser estruturada com a expectativa de que a sorte continue intervindo. A proteção judicial deve ser preventiva, não reativa diante de tragédias consumadas”, afirmaram os advogados. Além disso, alegaram que “a impossibilidade estrutural da prisão de oferecer assistência humana contínua” colide frontalmente com as condições necessárias “para preservar a integridade física” do ex-dirigente, que “não pode se valer por si mesmo”.
O pedido foi feito horas depois que o juiz De Moraes rejeitou outro recurso apresentado pela defesa contra a sentença por seu papel na tentativa de golpe de Estado contra Lula.
A equipe jurídica de Bolsonaro, que apresentou o recurso na véspera, defendia que o ex-presidente tem direito a que o plenário do Supremo Tribunal Federal volte a debater a sentença contra ele com base nos argumentos do único voto dissidente, o do juiz Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.
No entanto, o juiz do Supremo rejeitou o recurso, declarando que afirmar que “a interposição deste recurso após a sentença condenatória definitiva é absolutamente inadmissível do ponto de vista jurídico”. Embora não tenha especificado os motivos, De Moraes já havia rejeitado um recurso semelhante, alegando que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pelo menos desde 2017, estabelece a necessidade de pelo menos dois votos dissidentes para que esse tipo de recurso seja admitido.
O ex-presidente brasileiro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão ao ser declarado culpado de organizar uma trama para se perpetuar no poder após as eleições presidenciais de 2022, cometendo os crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de Direito, constituição de uma organização criminosa armada, danos agravados à propriedade pública e deterioração do patrimônio histórico.
A sentença inclui ainda uma inabilitação até oito anos após o término de sua pena, prazo que, se não houver reduções, está previsto para expirar em 2060, quando o ultradireitista teria, hipoteticamente, 105 anos.
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