BRUXELAS, 13 jul. (EUROPA PRESS) -
Os ministros das Relações Exteriores da União Europeia não chegaram a um acordo nesta segunda-feira para limitar ou proibir o comércio com os assentamentos “ilegais” israelenses na Cisjordânia, apesar de a proposta de proibir o intercâmbio comercial com esses enclaves ter sido a que obteve maior apoio entre os 27 países-membros.
Foi o que anunciou a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, que explicou em uma coletiva de imprensa após o Conselho de Relações Exteriores (CRE), realizado nesta segunda-feira em Bruxelas, que, diante da falta de consenso, os Estados-Membros encarregaram seus embaixadores de continuar trabalhando no assunto, sem descartar a convocação de uma reunião ministerial extraordinária, se necessário, para desbloquear a decisão.
“Foi solicitado aos ministros que expressassem claramente como veem o trabalho a ser realizado, e por isso constatamos que (a opção de vetar todo o comércio), dentre as opções, foi a que obteve maior apoio. Portanto, encarregamos os embaixadores de dar andamento a esse trabalho, e os ministros também concordaram que, se for necessário, poderemos convocar novamente uma reunião extraordinária”, indicou a chefe da diplomacia europeia.
Kallas afirmou que os Vinte e Sete realmente concordaram em dizer que os assentamentos israelenses “são ilegais segundo o Direito Internacional”, e que a política de diferenciação para distinguir os produtos provenientes dos assentamentos “não conseguiu limitar muito” o comércio com eles porque “sua aplicação é desigual”.
“Não se trata de medidas contra Israel, mas de medidas contra os assentamentos ilegais que prejudicam a solução de dois Estados. Agir contra o comércio com os assentamentos foi a opção que obteve maior apoio entre os Estados-membros”, prosseguiu a política estoniana em sua explicação.
Questionada sobre as críticas de alguns ministros que expressaram sua insatisfação com a possibilidade de que qualquer revisão do comércio com os assentamentos exija unanimidade entre os Vinte e Sete, em vez de maioria qualificada, ela encerrou o assunto afirmando que o Conselho Europeu dispõe de um parecer jurídico que defende que “as questões comerciais são decididas por maioria qualificada”.
Os Vinte e Sete debateram nesta segunda-feira as três opções apresentadas pela Comissão para limitar ou proibir o comércio com os assentamentos israelenses na Cisjordânia, entre as quais se destacam a criação de um sistema de licenças de exportação para esses bens, a imposição de tarifas punitivas ou proibitivas e, como opção mais drástica, uma proibição parcial ou total das importações.
Essa última medida conta com o apoio decidido de países como Espanha, Irlanda, França e Suécia, enquanto Alemanha, Itália e República Tcheca lideram o bloco de oposição.
As sanções comerciais contra Israel são uma questão que vem se arrastando desde o ano passado, quando, em setembro, a Comissão propôs a suspensão parcial do Acordo de Associação, mas até o momento não obteve o apoio necessário — maioria qualificada — para que a medida fosse aprovada.
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