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BRUXELAS, 20 abr. (EUROPA PRESS) -
Os ministros das Relações Exteriores dos 27 debaterão nesta terça-feira o estado das relações entre a União Europeia e Israel devido às violações do Direito Internacional na Palestina e no Líbano, em uma reunião em Luxemburgo na qual pelo menos três países, entre eles a Espanha, solicitarão que se discuta a revisão do Acordo de Associação com o país governado por Benjamin Netanyahu.
Numa reunião do Conselho de Assuntos Externos (CAE), os chefes da diplomacia dos Estados-Membros avaliarão a ofensiva israelense contra o partido-milícia xiita Hezbollah no sul do Líbano — que, em pouco mais de um mês, já deixou mais de 2.300 mortos —, a recém-aprovada lei da pena de morte para terroristas — que se aplica apenas a palestinos — ou os novos planos de assentamentos e deslocamentos forçados na Cisjordânia.
Nesse contexto, os ministros da Espanha, Irlanda e Eslovênia solicitarão aos seus homólogos a inclusão de um ponto de debate sobre a suspensão desse tratado que concede a Israel o status de parceiro preferencial da UE, embora não se preveja que os Vinte e Sete tomem uma decisão nessa reunião.
Entre outros motivos, porque uma suspensão total do Acordo de Associação exigiria o apoio unânime de todos os Estados-Membros, um cenário que se apresenta complicado, uma vez que a suspensão parcial proposta pela Comissão Europeia — e que precisaria apenas do apoio de uma maioria qualificada — continua sem a aprovação dos Vinte e Sete desde que o Executivo comunitário a colocou em discussão em setembro de 2025.
A suspensão parcial afetava apenas algumas disposições do Acordo de Associação entre a UE e Israel, de modo que, na prática, implicaria a reintrodução de tarifas e a suspensão de fundos, mas não romperia as relações comerciais; medidas para as quais não seria necessário obter o consenso de todos os países.
Apesar disso, fontes diplomáticas se mostram à espera de ver como avançam as conversas, já que consideram que a reunião dos ministros das Relações Exteriores — que também manterão um intercâmbio informal com o primeiro-ministro libanês, Nawaf Salam — servirá para verificar se o “momentum” ou impulso político está realmente mudando no sentido da adoção de medidas contra Israel.
Por outro lado, há países como a Alemanha que mantêm uma “posição muito prudente”, argumentando que é melhor manter os canais de diálogo abertos e que o Acordo de Associação é a ferramenta adequada para interagir com a sociedade civil e os atores econômicos de Israel.
Onde é mais fácil chegar a um acordo é na adoção de sanções contra colonos israelenses na Cisjordânia, uma medida que também requer a unanimidade dos Vinte e Sete e que a Hungria vinha bloqueando há meses, com um veto que seus parceiros esperam agora que desapareça após a derrota de Viktor Orbán nas eleições.
“Somos 27 países e 26 deles querem aplicar sanções aos colonos violentos. Um não quer (...) Ora bem, este país realizou eleições e terá um novo governo”, afirmou em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira a Alta Representante para a Política Externa da UE, Kaja Kallas, opinando que “sem dúvida” será possível explorar com o novo governo húngaro esse tipo de medidas restritivas.
POSSÍVEL DESBLOQUEIO DA HUNGRIA
Enquanto se aguarda que o governo de Viktor Orbán passe o bastão ao Executivo de Péter Magyar, o Conselho de Assuntos Gerais (CAE) desta terça-feira abordará novamente a situação na Ucrânia com uma intervenção por videoconferência do ministro das Relações Exteriores ucraniano, Andrii Sybiha, que fará um resumo da situação no terreno e das principais necessidades de Kiev.
Entre elas, o financiamento, na expectativa de que a Hungria retire seu veto após meses bloqueando a última etapa legal que modificaria o orçamento da UE e permitiria iniciar o desembolso dos primeiros pagamentos à Ucrânia do empréstimo de 90 bilhões de euros acordado no Conselho Europeu realizado em dezembro.
Embora não se espere que Budapeste retire seu veto ao empréstimo nesta terça-feira, os Vinte e Sete tentarão fazê-lo um dia depois, em uma reunião no nível de embaixadores, diante da possível retomada do fornecimento pelo oleoduto Druzhba, a artéria mais importante para o transporte de petróleo russo para a Europa Central e que era o motivo invocado pela Hungria para bloquear os fundos destinados a Kiev.
Algo semelhante poderia ocorrer com o vigésimo pacote de sanções da UE contra a Rússia, bloqueado pela Hungria, mas também pela Eslováquia, diante dos “indícios” de que suas posições “podem mudar nos próximos dias” se o petróleo voltar a circular pelo oleoduto Druzhba, segundo indicaram fontes diplomáticas.
ORMUZ, OUTRO PONTO-CHAVE
Os ministros das Relações Exteriores também abordarão a situação no Sudão e no Cáucaso do Sul, além do bloqueio do estreito de Ormuz e quais medidas podem ser adotadas para garantir a liberdade de navegação na principal rota marítima para o transporte de petróleo bruto, tudo isso em meio às tentativas de avançar nas negociações entre os Estados Unidos e o Irã.
Fontes diplomáticas expressaram grande preocupação com o “fechamento quase total” de Ormuz e garantiram que a União Europeia estaria disposta a participar dos esforços para manter o canal aberto, desde que o diálogo e a diplomacia sejam priorizados.
Na sexta-feira, Kallas participou da conferência organizada pelo Reino Unido e pela França, juntamente com 50 países, para explorar como se poderia escoltar navios mercantes para que atravessassem o estreito de Ormuz, e insistiu em reforçar a missão naval da UE no Mar Vermelho, “Aspides”, para proteger o transporte marítimo “em toda a região”.
No entanto, os 27 já rejeitaram a alteração do mandato da missão “Aspides” em sua última reunião, em março passado, alegando que queriam enviar recursos militares para a região e que a prioridade deveria ser a “distensão”.
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