MADRID 6 jun. (EUROPA PRESS) -
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, qualificou de "vergonhosas" as conclusões do advogado-geral da União Europeia sobre a lei húngara que veta o acesso de menores a conteúdos LGTBI, nas quais o advogado vê uma "interferência" das autoridades nos direitos fundamentais e um retrocesso no "modelo de democracia constitucional" que se pressupõe no bloco.
"Parece que a difusão de propaganda sexual é mais importante para o povo de Bruxelas do que proteger os direitos das crianças, isso é uma loucura", disse Orbán na sexta-feira em sua conta na rede social X, de onde respondeu às teses habituais de seu governo.
A Comissão Europeia denunciou perante o Tribunal de Justiça da União Europeia a reforma húngara para fortalecer a proteção da infância e combater a pedofilia por incluir disposições que proíbem ou restringem o acesso de menores a conteúdos audiovisuais LGTBI, considerando-o um risco.
Nesse contexto, as conclusões dos advogados europeus advertem que o "desrespeito e a marginalização" de um grupo em uma sociedade são as "linhas vermelhas impostas pelos valores de igualdade, dignidade humana e respeito aos direitos humanos".
O parecer do advogado-geral não é vinculativo para o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), mas suas opiniões são levadas em consideração na grande maioria dos julgamentos proferidos pelo tribunal sediado em Luxemburgo.
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