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O magistrado conservador aponta falhas processuais nos recursos que levaram à ordem de suspensão MADRID 20 abr. (EUROPA PRESS) -
O juiz conservador da Suprema Corte dos EUA, Samuel Alito, publicou neste domingo sua opinião contra a suspensão ordenada pelo tribunal sobre as expulsões de migrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros que permitiu o encarceramento de venezuelanos em prisões em El Salvador; uma suspensão que o juiz considera "questionável e sem precedentes".
Alito, que se opôs à suspensão junto com seu colega conservador Clarence Thomas, duvida que a apelação que levou ao veredicto de sábado contra a ordem de Trum tenha seguido os procedimentos corretos.
O juiz se opôs à concessão de "alívio sem precedentes e legalmente questionável sem dar aos tribunais inferiores a oportunidade de decidir, sem ouvir a parte contrária, no prazo de oito horas após o recebimento da solicitação, com apoio factual duvidoso para sua ordem e sem fornecer qualquer explicação para sua ordem".
"Não tínhamos nenhum bom motivo para pensar que, nessas circunstâncias, a emissão de uma ordem à meia-noite era necessária ou apropriada", escreveu Alito, em uma opinião apoiada por Thomas, contrária à exibida pelos outros sete juízes da corte.
O procurador-geral John Sauer também observou, em um resumo de 15 páginas relatado pela Bloomberg, que a defesa dos detentos foi precipitada ao recorrer diretamente à Suprema Corte sem que os tribunais inferiores tivessem ouvido o caso e suas alegações.
Sauer - o principal representante legal do executivo perante a Suprema Corte - argumentou que "os tribunais inferiores não estabeleceram fatos essenciais neste caso" e que "o momento, a natureza e a forma da notificação do governo" aos envolvidos ainda não foram adequadamente investigados.
Nessa linha, ele pediu à Suprema Corte que esclarecesse, caso mantenha sua decisão, se ela interfere no recurso do governo a outras vias legais para a deportação, como as leis de imigração em vigor.
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