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Turk diz que o projeto de lei é "discriminatório" e levanta "outras preocupações" em nível de direitos humanos
MADRID, 2 jan. (EUROPA PRESS) -
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu nesta sexta-feira às autoridades israelenses que retirem o projeto de lei que prevê a imposição obrigatória de penas de morte a palestinos pelo assassinato de israelenses, argumentando que a proposta é um golpe contra o Direito Internacional.
"A ONU é muito clara sobre a pena de morte e se opõe a ela em todas as circunstâncias", disse Turk, que enfatizou que "é profundamente difícil conciliar essa punição com a dignidade humana e, portanto, cria o risco inaceitável de executar pessoas inocentes".
Ele enfatizou que a lei proposta "levanta outras preocupações em relação aos direitos humanos, inclusive porque é discriminatória, pois se aplica exclusivamente aos palestinos", de acordo com uma declaração emitida por seu escritório, que lembrou que o projeto de lei altera a lei militar aplicável à Cisjordânia para exigir que os tribunais militares imponham a pena capital obrigatória por assassinato.
O texto também alteraria o Código Penal para introduzir a pena de morte para o assassinato de israelenses como um "ato de terrorismo", incluindo a aplicação retroativa aos condenados pelos ataques de 7 de outubro de 2023, que deixaram cerca de 1.200 mortos e quase 250 sequestrados, de acordo com as autoridades oficiais israelenses.
A proposta também prevê a pena capital para atos vagamente definidos de "terrorismo, racismo ou hostilidade contra o público", que o escritório de Turk lembra que viola o direito internacional de várias maneiras, inclusive no que diz respeito a processos criminais e à imposição da pena de morte a residentes de um território ocupado.
Nesse sentido, Turk enfatizou que negar a qualquer palestino residente na Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza as garantias de um julgamento justo, conforme previsto na Quarta Convenção de Genebra, equivale a um crime de guerra, razão pela qual ele exige que o projeto, que já foi aprovado em várias leituras no Parlamento israelense, seja descartado.
O projeto apresentado pelo partido de extrema direita Otzma Yehudit foi defendido publicamente em várias ocasiões pelo líder do partido e Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, que chegou a usar um broche com uma corda dourada para representar que "os terroristas merecem morrer".
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