Liau Chung-Ren/ZUMA Wire/dpa - Arquivo
MADRID 9 fev. (EUROPA PRESS) - O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu a “anulação” da condenação do empresário de mídia Jimmy Lai em Hong Kong, afirmando que a sentença “criminaliza” a liberdade de expressão e “é incompatível com o Direito Internacional”, pelo que reclama sua libertação.
Em um comunicado de seu gabinete, Turk “deplora” a condenação a 20 anos de prisão imposta pela Justiça de Hong Kong após a sentença por conspiração para coludir com forças externas e publicar publicações sediciosas, lembrando que as acusações se enquadram na legislação de segurança nacional com a qual a China limita a independência do enclave.
O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, após analisar o veredicto contra Lai, sublinha a sua “preocupação” de que a condenação “criminalize o exercício da liberdade de expressão, de imprensa e de associação”, baseando-se amplamente em “condutas anteriores” à entrada em vigor da lei de segurança nacional.
A sentença “destaca como as disposições vagas e excessivamente amplas da legislação de segurança nacional de Hong Kong podem ser interpretadas e aplicadas de forma contrária às obrigações internacionais de direitos humanos de Hong Kong”, afirma o comunicado do gabinete de Turk, que em seguida pede que o veredicto seja “anulado imediatamente” por ser “incompatível com o direito internacional”.
Além disso, exige a libertação “imediata” de Lai “por motivos humanitários”, lembrando sua idade avançada, seu estado de saúde e os mais de quatro anos que já passou detido enquanto o processo judicial era julgado.
Lembra ainda que outros seis ex-funcionários do jornal Apple Daily, um ativista e um assistente jurídico foram condenados nesta segunda-feira a penas entre seis e dez anos de prisão por acusações apresentadas ao abrigo da legislação de segurança. LIBERDADE DE IMPRENSA DETERIORADA EM HONG KONG
“Jimmy Lai é um editor condenado a 20 anos de prisão por exercer direitos protegidos pelo direito internacional”, resumiu o Alto Comissariado das Nações Unidas, que também destaca que a sentença considerou a interação com a ONU ou seus mecanismos de direitos humanos “como um contexto relevante para chegar à sua conclusão de culpa”.
A liberdade de imprensa deteriorou-se drasticamente em Hong Kong, alertou o gabinete de Turk, em referência à introdução da lei de segurança nacional imposta em 2020. “Muitos meios de comunicação independentes foram fechados, dezenas de jornalistas foram presos e correspondentes estrangeiros foram alvo de políticas de visto mais restritivas e requisitos de credenciamento mais rigorosos”, lembrou o representante da ONU.
Tudo isso faz parte de uma “tendência repressiva mais ampla em Hong Kong”, aprofunda a ONU, que reitera que “centenas de pessoas foram presas e processadas em virtude dessas leis”, com as quais as autoridades de Hong Kong condenaram 175 pessoas.
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