MADRID 13 abr. (EUROPA PRESS) -
O representante da missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Heraldo Muñoz, questionou o estado de emergência decretado pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, em sete regiões do país e pediu garantias para o desenvolvimento da jornada eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais que serão realizadas neste domingo.
"Enviamos uma comunicação por escrito ontem à noite à presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Diana Atamaint) e aos vários ministérios competentes pedindo garantias para que possam exercer os direitos relacionados ao controle eleitoral nos locais onde há um estado de emergência", explicou Muñoz em declarações relatadas pelo portal de notícias Ecuador Inmediato.
Muñoz enfatizou que a votação "é um momento muito importante", de modo que "o trabalho de controle eleitoral deve ser exercido sem limitações". A carta já foi recebida e o próprio Muñoz já pediu a Atamaint no domingo e pessoalmente que "nos lugares onde há um estado de emergência, há garantias para que o trabalho de controle eleitoral possa ser exercido".
A Assembleia Nacional do Equador também expressou sua preocupação com a declaração e apelou ao "espírito democrático" para que a votação ocorra sem restrições "indevidas".
As medidas denunciadas pela câmara parlamentar incluem o fechamento de fronteiras, restrições de viagens, o levantamento da inviolabilidade do domicílio e a proibição de reuniões, de acordo com a mesma nota.
A própria candidata presidencial do Movimento Revolução Cidadã, Luisa González, havia denunciado que o fechamento das fronteiras impede a entrada de observadores internacionais e que o estado de emergência serve "para bloquear a fiscalização dos cidadãos e restringir os direitos".
O Decreto Executivo número 599 declara estado de emergência por 60 dias em seis províncias, incluindo Quito, poucas horas antes do início do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo.
O decreto autoriza as Forças Armadas e a Polícia Nacional a realizarem operações conjuntas para recuperar o controle territorial, tanto nas áreas afetadas quanto nas prisões. Também suspende os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência no âmbito das intervenções autorizadas, as restrições à liberdade de reunião em espaços públicos e o reforço dos controles policiais e militares em áreas de alto risco. O decreto esclarece que não limita o direito de manifestação pacífica.
As províncias afetadas são Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena, El Oro e Sucumbíos. Também inclui os cantões de Quito (Pichincha) e Camilo Ponce Enríquez (Azuay), bem como todas as prisões do país.
O toque de recolher se aplica somente das 22h00 às 5h00 e em determinados cantões: Azuay, Guayas, Los Ríos, Orellana e Sucumbíos, e não afeta o horário de votação.
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