MADRID 18 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou sua intenção de incluir uma pergunta sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte no referendo que pretende realizar no final do ano, uma medida que requer autorização prévia do Tribunal Constitucional do país latino-americano.
Em uma carta divulgada pela Presidência, o presidente argumentou que é "essencial" incluir essa pergunta e "convocar uma Assembleia Constituinte (...) que devolva o poder ao povo e retire o país do sequestro institucional".
Nesse sentido, Noboa considerou que "há muito tempo nosso país está detido" devido a instituições que ele acusou de "esquecerem aqueles a quem deveriam servir".
"Não podemos continuar presos ao passado. O Equador merece se libertar daqueles que o estão prendendo, e desta vez é a vez dos equatorianos conseguirem isso. Vocês votaram pela mudança, uma mudança que não pode ser consolidada enquanto as regras atuais nos impedirem de combater o crime organizado e as estruturas políticas que o protegem e o favorecem repetidamente", disse ele.
Noboa acusou o "ativismo político" de rejeitar as questões apresentadas por seu executivo, acrescentando que "eles sabem que o povo aceitaria essas mudanças, que as mesmas pessoas de sempre querem bloquear".
"Não há espaço para desculpas, apenas para ação", defendeu-se em uma carta na qual garantiu que "desta vez serão os equatorianos que decidirão o marco regulatório de um novo Equador; a base do país que construímos juntos". "Se alguma coisa nos caracteriza como projeto, é a firme convicção (de que) a soberania está com o povo, cuja vontade é a base da autoridade", acrescentou.
Suas declarações foram feitas depois de questionar as decisões da Corte: "Por que eles querem impedir que o povo seja consultado? Eles estão colocando obstáculos e obstáculos, quando o que estamos buscando é que o povo decida", disse ele em uma entrevista relatada pelo jornal 'Primicias'.
O presidente já solicitou ao mais alto órgão de controle constitucional que emitisse um parecer processual sobre como processar a emenda à Constituição em quatro questões: a contratação de mão de obra por hora, a eliminação do Conselho de Participação Cidadã, a redução do número de membros da assembleia e o controle político dos juízes do referido tribunal.
Vale lembrar que duas outras questões - a proibição do estabelecimento de bases militares estrangeiras" e a alocação de recursos públicos para partidos políticos - já foram aprovadas pela Assembleia Nacional e estão nas mãos do tribunal.
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