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MADRID 20 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Equador, Daniel Noboa, convocou nesta sexta-feira uma consulta popular sobre a criação de uma Assembleia Constituinte para renovar a Carta Magna, uma de suas promessas mais repetidas durante sua campanha, e o fez sem o Tribunal Constitucional, apenas um dia depois de anunciar sua intenção de incluir uma pergunta sobre o assunto no referendo que planeja realizar no final do ano.
"O Equador está enfrentando problemas estruturais e circunstanciais que precisam ser abordados com urgência e que não podem ser tratados adequadamente por meio dos mecanismos comuns de reforma constitucional atualmente em vigor. Consequentemente, é necessário convocar uma consulta popular (...), por meio da formação de uma Assembleia Constituinte, como a única forma legítima e eficaz de redefinir o pacto social e reestruturar o Estado diante da crise atual", diz um decreto executivo assinado por Noboa na sexta-feira.
O presidente equatoriano invocou o artigo 444 da constituição nacional para argumentar que "a assembleia constituinte só pode ser convocada por meio de consulta popular" e que o presidente da República é competente para fazê-lo. Essa norma, segundo ele, "é clara, específica e especial dentro da ordem constitucional" e "prevalece sobre qualquer disposição geral ou pronunciamento (em) contrário".
De acordo com o presidente, a Assembleia Constituinte seria composta por 80 pessoas - 52 representantes provinciais, 22 representantes nacionais e seis do exterior - e seu mandato seria inicialmente de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
Embora a Constituição, a "lei suprema" do país, estabeleça que todas as consultas populares devam ser convocadas depois que o Tribunal Constitucional tenha emitido um parecer favorável sobre a viabilidade das perguntas, Noboa não apresentou as perguntas que constarão da consulta, justificando o fato com o artigo 444 da Constituição equatoriana.
O raciocínio subjacente, disse ele, é que "os cidadãos exigem maior participação direta, transparência e controle social na vida pública" e que todas essas demandas "devem ser refletidas em um projeto constitucional que aprofunde a democracia participativa, com mecanismos eficazes que complementem a representação política tradicional".
O decreto presidencial contempla, em primeiro lugar, a convocação de uma consulta popular "para que o eleitorado possa se pronunciar afirmativa ou negativamente" sobre a seguinte pergunta: "Concordam com a convocação e instalação de uma Assembleia Constituinte, cujos representantes sejam eleitos pelo povo equatoriano, de acordo com as regras eleitorais estabelecidas no Estatuto Constituinte anexo, para redigir uma nova Constituição da República, que entrará em vigor somente se for posteriormente aprovada pelo povo equatoriano em um referendo?
Também prevê notificar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) "para que continue com o processo previsto na Constituição" e solicitar ao mesmo órgão eleitoral que "inclua na cédula de votação" tanto a forma de eleição dos representantes quanto as regras do processo eleitoral, anexadas ao decreto mencionado acima.
Em decretos paralelos, o presidente equatoriano também expressou sua intenção de submeter à consulta a possível eliminação da proibição de instalar bases militares estrangeiras no país sul-americano, bem como a concessão - ou não - de recursos públicos para financiar partidos e movimentos políticos. Essas questões, que já foram aprovadas pela Assembleia Nacional, estão agora nas mãos do tribunal.
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