Francisco J. Olmo - Europa Press
SEVILLA 24 mar. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Justia, Administrao Local e Funo Pública, José Antonio Nieto, declarou nesta segunda-feira, a respeito das palavras da ex-ministra da Economia da Junta e ex-ministra, a socialista Magdalena Álvarez, de que o Tribunal Constitucional (TC) "tem a última palavra" no caso do ERE, que "no se pode ser mais estúpido, com perdo".
Foi o que Nieto disse durante um café da manh da Europa Press intitulado "Andaluzia e o desafio demográfico", em colaborao com a Fundao Cajasol e com o patrocínio da Azvi, realizado em Sevilha. Especificamente, o ministro se referiu ao fato de que Álvarez disse no sábado, em Málaga, que o Tribunal Constitucional é, no princípio da hierarquia judicial, o órgo que tem "a última palavra" na questo do ERE e apontou que "no há Europa, Sr. Moreno Bonilla (Presidente da Junta), porque a Espanha também é soberana, embora voc no queira entender isso, e é soberana na tomada de decises em relao Constituio espanhola".
Essas declaraes foram feitas no contexto do questionamento do Tribunal Provincial de Sevilha sobre a deciso do Tribunal Constitucional em relao s condenaes do ERE e a possibilidade de que ele possa encaminhar a questo ao Tribunal de Justia Europeu.
De acordo com José Antonio Nieto, há "dois eventos sem precedentes": o primeiro é que o TC está agindo "como um tribunal de apelao para o Supremo Tribunal", e o segundo é que o Tribunal Provincial de Sevilha diz que tem a sensao "de que essa deciso quebra uma doutrina do Tribunal de Justia da Unio Europeia" e que vai consultá-lo. "Dessas duas coisas sem precedentes, a segunda me parece mais razoável do que a primeira", disse Nieto.
Com relao s declaraes de Magdalena Álvarez, ele a censurou por dizer que o Tribunal Constitucional "é o último tribunal de apelao". "No, o Tribunal Constitucional no é um órgo jurisdicional e, é claro, no é um tribunal de apelao, no tem nada a ver com isso", disse Nieto, que afirmou que "voc no pode ser mais estúpida, com desculpas".
José Antonio Nieto afirmou que o Tribunal Constitucional deve "defender os direitos e as liberdades do povo espanhol e deve fazer uma interpretao correta da Constituio", e "no é um órgo jurisdicional, nem um órgo de apelao", que é exatamente o que o Tribunal de Apelao de Sevilha diz, de uma forma que é, além disso, "bastante fundamentada".
Ele ressaltou que agora teremos que ver o que o Tribunal Europeu diz em relao a essa solicitao de informaes do Tribunal Provincial de Sevilha. "Veremos se o que está de acordo com a doutrina, com a maneira pela qual a jurisprudncia europeia entende que a justia deve ser exercida e transmitida, tem mais a ver com o que o Tribunal Constitucional fez ou com o que a Suprema Corte fez anteriormente", acrescentou.
Sobre o papel do Tribunal Constitucional hoje, ele explicou que, na história da existncia desse tribunal (que tem 45 anos), "praticamente nunca houve maiorias constantes e iguais", e praticamente "nunca houve uma situao em que as mesmas pessoas votassem a mesma coisa várias vezes, e isso está acontecendo hoje".
"E eu acho que é uma anomalia que eu gostaria que nunca tivesse acontecido, mas está causando muitos danos, porque dá um tom ideológico s resolues que nunca deveria ter", disse o conselheiro.
Em sua opinio, quando as questes so abordadas de uma perspectiva legal, as decises do Tribunal Constitucional "ajudam, mas quando so abordadas de uma perspectiva ideológica, as decises so prejudiciais". "E acredito que esse dano está sendo causado agora, e espero que pare", disse José Antonio Nieto, que quis deixar claro que respeita o Tribunal Constitucional, mas que gostaria, além de respeitá-lo, de "sentir a admirao" que sempre sentiu por tudo o que foi feito por esse tribunal.
NOVOS TRIBUNAIS
Por outro lado, em relao necessidade de novos tribunais na Andaluzia, o ministro destacou que, na última solicitao conjunta da cmara diretiva do Tribunal Superior de Justia da Andaluzia (TSJA) e do Ministério da Justia Regional, foram solicitados ao Ministério da Justia "56 novos órgos judiciais e 15 magistrados das audincias e dos tribunais superiores de justia", e a resposta "foi zero", algo que "nunca havia acontecido antes".
No entanto, em contraste com esse cenário para a Andaluzia, ele acrescentou que há um "acordo bilateral" com a Catalunha sobre a incorporao de 60 novos juízes nessa comunidade, "cinco de uma vez para Barcelona".
"Quando as decises so tomadas ignorando a demografia e a lógica e confiando exclusivamente na ideologia e na convenincia, os resultados so muito ruins", disse Nieto, que indicou que a Andaluzia no quer "ser mais do que ninguém", mas também "no podemos ser os azares".
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