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MADRID 19 mar. (EUROPA PRESS) -
O governo da Nicarágua anunciou sua retirada do Tribunal Centro-Americano de Justiça por "não cumprir seu propósito original" como "órgão judicial regional" e destacou que o tribunal está "sujeito às decisões do Conselho Judicial da América Central e do Caribe".
O ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Valdrack Jaentschke, enviou uma carta ao presidente interino do tribunal, César Ernesto Salazar Grande, na qual denuncia a Convenção sobre o Estatuto do tribunal e sua decisão de se retirar imediatamente do órgão.
A carta indica que, após mais de três décadas desde sua criação, o tribunal "tem sido composto apenas por magistrados da Nicarágua, Honduras e El Salvador", apesar de seus membros também serem de Belize, Guatemala, Honduras, Panamá e República Dominicana, de acordo com o jornal 'La Prensa'.
Assim, o governo nicaraguense apontou que o estatuto e os regulamentos do tribunal "não correspondem à realidade de sua composição" e afirmou que ele está "sujeito às decisões do Conselho Judicial da América Central e do Caribe, que não faz parte do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA)".
A Nicarágua também argumentou que o tribunal depende das decisões de países que aprovaram o estatuto, mas que "não foram integrados ao tribunal ou não fazem parte dele". "Essa situação é claramente incoerente e não permite o desenvolvimento de um tribunal que responda à verdadeira integração regional, na qual todos os países membros do SICA participem plenamente em igualdade de condições, assumindo seus direitos e obrigações, uma circunstância que é inaceitável para a Nicarágua", afirmou.
Na carta, a Nicarágua reitera sua disposição de continuar "promovendo a integração regional, a reconstrução da unidade centro-americana, a igualdade e o respeito à soberania dos Estados".
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