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MADRID 12 mar. (EUROPA PRESS) -
O Ministério Público do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou que as sanções econômicas que os Estados Unidos vêm impondo desde 2014 sobre a Venezuela constituam crimes contra a humanidade, no âmbito do caso conhecido como “Venezuela II”, e, portanto, descartou iniciar uma investigação a respeito, conforme solicitado por Caracas em fevereiro de 2020.
O Governo da Venezuela denunciou então que as “medidas coercivas ilegais adotadas unilateralmente” pelos Estados Unidos propiciaram crimes como assassinatos, extermínio, deportação, perseguição e outros atos desumanos.
No entanto, o TPI não encontrou causalidade e intencionalidade e descartou até mesmo que as autoridades venezuelanas pudessem fornecer uma base razoável para acreditar que essas sanções levaram à prática desses crimes. A decisão já foi enviada às autoridades da Venezuela, que terão um prazo de 90 dias para apresentar alegações.
O Ministério Público esclareceu que essas conclusões afetam apenas o caso “Venezuela II”, sem relação com a investigação do caso “Venezuela I”, relacionado aos supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2014 e que “avança a bom ritmo”.
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