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MADRID 1 jul. (EUROPA PRESS) -
O Ministério Público da Argentina apelou na segunda-feira contra uma medida que permite que a ex-presidente Cristina Fernández cumpra sua sentença de seis anos por corrupção em prisão domiciliar.
"É mais um dos muitos erros que o tribunal cometeu" e um "privilégio indevido" para a ex-presidente, disseram os promotores Diego Luciani e Sergio Mola, que haviam solicitado anteriormente que a medida não fosse concedida.
Luciani e Mola garantiram que "casos graves de corrupção pública" devem levar ao cumprimento da pena "como corresponde nas prisões estabelecidas para esse fim", de acordo com o jornal 'La Nación'. "Isso constitui um estado de ilegalidade acentuada, generalizada e subsistente, com potencial para se tornar irreversível", disseram eles, reclamando de "tratamento desigual em comparação com as outras oito pessoas condenadas" nesse caso que compareceram ao tribunal e foram transferidas para a prisão.
Os promotores questionaram as "expectativas reais de ressocialização, readaptação ou reintegração" derivadas da concessão da prisão domiciliar, bem como se "a sentença, executada nessas condições irregulares, pode ser considerada um instrumento estatal útil e eficaz para a realização dos objetivos sociais que se pretende alcançar".
Além disso, em referência ao argumento do tribunal de que a segurança de Fernández na prisão não pode ser garantida, Mola e Luciani questionaram "qual alternativa deveria ser seguida no caso de Cristina Fernández não cumprir as regras de conduta impostas a ela pelos juízes do tribunal".
A apelação terá de ser decidida pela Corte Federal de Cassação em uma audiência marcada para segunda-feira, 7 de julho, quando os juízes também considerarão uma apelação da defesa da ex-presidente sobre o regime de visitas e o uso da tornozeleira eletrônica.
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