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MADRID, 28 mar. (EUROPA PRESS) -
O presidente argentino, Javier Milei, aplaudiu a decisão “histórica” com a qual a Justiça dos Estados Unidos revogou uma sentença de primeira instância do julgamento pela expropriação da petrolífera YPF e colocou em pauta a necessidade de uma reforma da lei nacional de expropriações para não apenas “assumir os erros do passado”, mas também “as necessidades do futuro” da Argentina.
“Repito, uma decisão histórica neste governo. O que parecia impossível, nós tornamos possível. Eles apostaram no nosso futuro. Nós não apostamos, nós simplesmente vencemos”, afirmou Milei durante uma entrevista à emissora pública, na qual se mostrou aliviado por não ter que arcar com o pagamento de tal quantia. “Isso teria representado um enorme obstáculo no caminho de nossa recuperação econômica”, destacou.
O presidente argentino atribuiu parte da “transcendência histórica” desse fato “sem precedentes” ao fato de que “essa decisão era virtualmente impossível” e comemorou que “a competência jurídica, política e diplomática de (sua) equipe de governo” tenha saído vitoriosa de uma “aventura suicida” herdada que poderia ter custado “tudo” ao país, deixando-o “sem a YPF e com um Estado falido”.
Nesse sentido, Milei apontou diretamente a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner e o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, como responsáveis por tal afronta à estabilidade econômica do país.
“É importante considerar o preço imensurável que a Argentina pagou por essa irresponsabilidade em termos de risco-país, taxa de juros e menor crescimento econômico. Há uma verdade irrefutável: expropriar é errado, porque roubar é errado. E quebrar esse princípio nos custou aproximadamente 12 anos de falta de investimentos por causa do processo em andamento, ou seja, menos empresas, menos empregos, mais pobreza e mais indigência”, ilustrou.
MODIFICAR A LEI DE EXPROPRIAÇÕES
Diante disso, Javier Milei anunciou que seu Executivo enviou ao Congresso uma proposta legislativa para modificar a atual lei argentina de expropriações, que, em sua opinião, foi desvirtuada pela “arrogância e pela política”, a fim de evitar “outra década perdida”.
Nessa linha, o presidente defendeu os “investimentos vultosos e sustentados ao longo do tempo” como “a melhor forma de defender os interesses estratégicos” do país e argumentou que a única maneira de alcançar isso é com “segurança jurídica”. “A Argentina vai sair dessa. A Argentina vai ser grande novamente”, afirmou.
“Isso é o verdadeiro patriotismo, não o nacionalismo barato e de segunda categoria. Ao adotar o modelo oposto, os falsos soberanistas colocaram todos os argentinos em risco e os empobreceram”, acrescentou, lembrando que o julgamento da YPF teve início durante a presidência de Fernández de Kirchner e, durante a presidência de Alberto Fernández, o processo foi perdido em primeira instância.
Anteriormente, nesta mesma sexta-feira, o próprio Milei anunciou que a Justiça norte-americana havia decidido revogar a sentença de primeira instância do julgamento pela expropriação da petrolífera YPF, que reconhecia aos afetados uma indenização de 16,1 bilhões de dólares (13,975 bilhões de euros), por considerar que a lei argentina havia sido interpretada erroneamente, devendo, portanto, ser revista — um argumento que já havia sido apresentado pela defesa do Estado argentino.
CONTEXTO
A YPF foi nacionalizada em 2012 durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner por meio de uma lei aprovada no Congresso Nacional que autorizava o Estado a ficar com 51% da petrolífera, que, até então, estava nas mãos da espanhola Repsol.
A questão chegou aos tribunais dos Estados Unidos em 2025, depois que os fundos Burford Capital e Eton Park entraram com uma ação judicial após adquirirem os direitos de litígio da Petersen Energía e da Petersen Energía Inversora.
Essas sociedades, pertencentes ao grupo argentino Petersen, estavam constituídas na Espanha e detinham 25% do capital social da YPF no momento da nacionalização. As duas empresas reivindicavam indenizações, considerando que a Argentina deveria ter lançado uma OPA sobre as ações que não pertenciam à Repsol.
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