Fernando Sánchez - Europa Press
Defende o cancelamento devido à situação em Gaza e garante que não haverá problema de escassez de munição
MADRID, 21 maio (EUROPA PRESS) -
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, admitiu nesta quarta-feira, no Congresso dos Deputados, que o contrato de compra de balas para a Guarda Civil com uma empresa de Israel "gerou um problema" devido a "desencontros e erros específicos" em sua licitação, e que ele assumiu em primeira pessoa.
Dito isso, ele se concentrou no fato de que o governo encontrou uma "solução" coordenada para iniciar o processo de rescisão do contrato, após reclamações de Sumar e de outros parceiros parlamentares, algo que o PP e a Vox criticaram porque implicava "punir a Guarda Civil", deixando-a sem a munição necessária. O ministro, por sua vez, garantiu que não haverá falta de balas nas Forças de Segurança.
Em seu comparecimento à sessão plenária da Câmara dos Deputados, Marlaska lembrou o procedimento seguido na compra, "em escrupulosa conformidade com o procedimento legal", para adquirir 15 milhões de balas por um valor estimado de 6,8 milhões, que foi concedido à empresa israelense IMI Systems LTD, representada na Espanha pela empresa Guardian Homeland Security SA.
"Estou ciente de que esse contrato criou um problema. Mas também estou ciente de que, com exceção de desequilíbrios ou erros ocasionais, conseguimos resolvê-lo com o envolvimento do governo como um todo, de forma coordenada e eficaz", disse Marlaska, reiterando o "firme compromisso de não contratar armamentos com empresas israelenses". "Garanto que respeitaremos isso", enfatizou.
DURANTE SEIS MESES, ELES NÃO VIRAM A RESCISÃO COMO VIÁVEL
A esse respeito, ele lembrou que durante seis meses, a partir de 29 de outubro de 2024, quando o processamento do arquivo foi interrompido, "todos os canais legais possíveis foram estudados para cancelar a concessão" com a empresa israelense, que ele relacionou ao compromisso com a paz na Palestina e à decisão do governo de não comprar armas de Israel desde 7 de outubro passado.
"Nesse processo, consultamos a Procuradoria Geral do Estado, cuja recomendação foi formalizar o contrato adjudicado", continuou, ressaltando que eles são obrigados a cumprir as disposições da Lei 9/2017 sobre Contratos do Setor Público para "não implicar um dano patrimonial ao Estado". Foi por essa razão que, em plena Semana Santa, decidiram dar continuidade ao contrato, o que gerou protestos de Sumar e de outros parceiros do governo.
O cancelamento do contrato ocorreu um dia depois que o Interior garantiu que ele não poderia ser rescindido porque a empresa estaria em litígio e o contrato de 6,8 milhões teria que ser pago sem o recebimento da munição. Foi o governo que finalmente impôs o critério de iniciar o processo de rescisão, de acordo com Marlaska, graças ao fato de que, em meio à pressão dos parceiros parlamentares, foi encontrado um "mecanismo" para o cancelamento.
UM MECANISMO QUE O INTERIOR COMPARTILHA
"Foi isso que fizemos: articular uma solução por meio de um mecanismo que envolve outros departamentos e que o Ministério do Interior compartilha em sua totalidade", enfatizou ele, apoiando totalmente a decisão do Presidente do Governo, Pedro Sánchez, de iniciar o processo de rescisão.
Além disso, Marlaska comentou que, uma vez iniciado o processo de rescisão, o Ministério fez o que "sempre faz", garantindo que analisou "tudo o que aconteceu" para tomar as medidas apropriadas com o objetivo de "evitar que algo assim aconteça novamente".
NÃO HÁ FALTA DE MUNIÇÃO
Nesse contexto, o chefe do Ministério do Interior se referiu às críticas sobre uma possível falta de munição ao dispensar contratos com empresas israelenses. "Eu garanto que eles tenham os equipamentos e suprimentos necessários para realizar suas tarefas", disse ele.
"Os suprimentos para as Forças e Corpos de Segurança do Estado estão garantidos, peço que evitem conjecturas infundadas", disse Marlaska, enfatizando sua "adesão absoluta ao compromisso do Governo da Espanha com a causa palestina e, com isso, a determinação de não comprar ou vender armas ao Estado israelense ou a suas empresas".
Nesse sentido, Marlaska pediu, como o governo vem fazendo há algum tempo, "o fim da crise e da morte de pessoas e crianças inocentes, as mais vulneráveis na área de Gaza, com 14.000 bebês em perigo vital".
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático