Europa Press/Contacto/Esteban Osorio - Arquivo
MADRID 22 mar. (EUROPA PRESS) -
A Cmara Federal de Cassao, o mais alto tribunal criminal da Argentina, rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner no caso conhecido como Vialidad, por corrupo na gesto de obras públicas na província de Santa Cruz, que resultou em uma sentena de seis anos de priso por fraude contra a administrao pública contra a ex-presidente e agora líder da oposio.
De qualquer forma, o caso será levado Suprema Corte, mas na forma de uma denúncia, sem o aval da Cmara de Cassao, o que reduz o peso e as possibilidades de sua apelao, de acordo com o jornal argentino 'La Nación'.
A deciso da IV Cmara de Cassao também rejeita o recurso do empresário Lázaro Báez, o principal beneficiário das concesses de obras em Santa Cruz; o de José López, ex-secretário de Vialidad, e os de outros seis condomínios.
"Os recorrentes no cumpriram com o requisito de refutar todos e cada um dos fundamentos que sustentaram a deciso recorrida em relao s questes federais invocadas, nem conseguiram demonstrar que existe uma relao direta e imediata entre as normas federais referidas e o que foi debatido e resolvido no caso (...). Entendemos que os recursos extraordinários federais apresentados devem ser declarados inadmissíveis", afirmou a Corte de Cassao.
Assim, o tribunal se alinhou tese do promotor Mario Villar, que considera que no há motivos válidos para que a Suprema Corte revise as sentenas já proferidas.
Nesse caso, o tribunal estabeleceu que, entre 2003 e 2015, houve uma manobra "sem precedentes" de fraude contra o Estado por meio da direo de obras públicas na província de Santa Cruz, realizada por funcionários de diferentes níveis e um único empresário da construo civil: Lázaro Báez, proprietário do conglomerado de empresas ligadas Austral Construcciones.
Como resultado, um tribunal condenou o ex-presidente em dezembro de 2022 a seis anos de priso e inabilitao vitalícia para ocupar cargos públicos.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático