Eduardo Parra - Europa Press
MADRID 23 fev. (EUROPA PRESS) -
O coordenador federal da Izquierda Unida (IU), Antonio Maíllo, classificou nesta segunda-feira como “insuficiente” o anúncio do presidente do Governo, Pedro Sánchez, de desclassificar documentos oficiais da tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981, mas instou-o a aprovar uma nova Lei de Segredos antes do fim da legislatura.
Neste dia 23 de fevereiro de 2026, coincidindo com o 45º aniversário do 23F, o presidente anunciou que o Conselho de Ministros desta terça-feira aprovará a desclassificação dos documentos do golpe de Estado.
Um anúncio que Maíllo considera “uma boa notícia”, embora “insuficiente” porque, em sua opinião, o que é necessário é aprovar uma nova Lei de Segredos Oficiais e fazê-lo antes do fim da atual legislatura. ACABAR COM A INFAME LEI DE 1968
O dirigente da IU comentou que, se fosse presidente, já teria desclassificado esses documentos oficiais. Ainda assim, ele sustenta que o importante agora é aprovar uma nova lei que substitua “a infame lei de segredos oficiais do franquismo de 1968”.
A reforma da atual Lei dos Segredos Oficiais é uma antiga reivindicação do PNV, que a apresentou nas últimas legislaturas, mas que sempre ficou engavetada devido às contínuas prorrogações dos prazos para emendas.
Enquanto a iniciativa dos nacionalistas continua engavetada, o Conselho de Ministros aprovou no verão passado seu próprio projeto de Lei de Informação Classificada, uma norma impulsionada pelo Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, que também foi enviada ao Congresso para tramitação parlamentar e que também está “congelada”.
FUNDAMENTOS DA LEI DO GOVERNO O projeto do Governo garante o dever do Estado de classificar as informações sensíveis que possam afetar a defesa nacional e a segurança cidadã, mas também o torna compatível com o direito à informação e à transparência.
O projeto de lei estabelece, além disso, de forma clara que a classificação de informações terá caráter excepcional, devendo ser devidamente motivada, e estipula que as informações relativas a grandes violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade não poderão ser objeto de classificação. Ele inclui o princípio da desclassificação automática e estabelece prazos em função do nível de sigilo dos documentos. Assim, as informações classificadas como “Secretas” serão desclassificadas após trinta e cinco anos e só poderão ser prorrogadas por mais dez anos, também de forma excepcional e justificada; no total, 45 anos, que são precisamente os que se completam desde a tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981.
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