CARLOS GARCIA RAWLINS / REUTE - Arquivo
MADRID 3 set. (EUROPA PRESS) -
A defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou nesta quarta-feira a extinção do processo criminal aberto nos Estados Unidos contra o líder, que está detido naquele país desde a operação militar realizada no início de janeiro pelo Exército dos EUA em território venezuelano, alegando que ele goza de imunidade soberana por ser chefe de Estado de um país soberano.
“Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta perante a jurisdição penal à qual, há centenas de anos, têm direito os chefes de Estado e os funcionários estrangeiros que atuam no exercício de suas funções oficiais”, afirma o documento apresentado pelo advogado de Maduro, Barry Pollack, consultado pela Europa Press.
Nesse sentido, acrescenta o advogado, o tribunal norte-americano “carece de competência tanto em virtude da imunidade de chefe de Estado quanto da imunidade baseada na conduta”; por isso, ressaltou, “o processo contra seu cliente deve ser indeferido”.
Esse pedido da defesa do presidente preso já era esperado há meses e, especialmente, desde que o juiz Alvin Hellerstein, do Distrito Sul de Nova York, marcou para 1º de junho de 2027 o julgamento contra Maduro. Nesse processo, também estará no banco dos réus sua esposa, Cilia Flores, igualmente presa após a referida operação militar no início do ano na Venezuela.
Mais especificamente, Maduro é acusado de narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes relacionados a armas, enquanto Flores também enfrenta acusações criminais. No entanto, em sua primeira audiência em janeiro, ambos rejeitaram as acusações feitas contra eles, que consideram puramente políticas.
De acordo com o documento apresentado por Pollack, “a suposta conduta na qual se baseiam as (citadas) acusações consiste em atos atribuíveis aos cargos oficiais e às atribuições estatais do Sr. Maduro, incluindo funções diplomáticas, autoridade militar e policial, uso de instalações estatais e declarações públicas relativas à política nacional”.
Isso implica, conforme defendeu o advogado, que “a imunidade soberana do direito consuetudinário priva o tribunal da competência para julgar as acusações contra o Sr. Maduro, tanto na qualidade de chefe de Estado soberano quanto de funcionário estrangeiro processado por atos atribuíveis ao soberano”.
Além de defender que o tribunal não tem competência para julgar Maduro, o advogado solicitou a rejeição da acusação contra seu cliente “com efeito definitivo”, o que implicaria que, na prática, a mesma acusação não possa ser apresentada novamente.
A esse respeito, o documento lembra que o presidente venezuelano “se declarou inocente e nega categoricamente as acusações que lhe são imputadas”, acrescentando que, caso o processo chegue a julgamento, “ficaria claro que ele foi acusado injustamente”.
Maduro e Flores foram detidos em sua residência na capital venezuelana, Caracas, durante uma operação militar dos Estados Unidos realizada no último dia 3 de janeiro. Desde então, ambos se encontram na prisão federal do Brooklyn, o Centro de Detenção Metropolitano (MDC, na sigla em inglês), em Nova York.
O presidente foi eleito para o cargo pela primeira vez em 2013. Após sua captura, Delcy Rodríguez, que até então era sua vice-presidente, assumiu o cargo de presidente interina. Rodríguez criticou a operação norte-americana contra Maduro, mas se declarou disposta a iniciar uma nova relação de cooperação e diálogo com os Estados Unidos.
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