Europa Press/Contacto/Leco Viana, Leco Viana
MADRID 8 jan. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta quinta-feira a proposta legislativa que pretendia reduzir significativamente as penas impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um ato pelo terceiro aniversário dos ataques contra as instituições em Brasília, em 8 de janeiro.
“O dia 8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular”, destacou, lembrando que a trama golpista incluía um plano para assassiná-lo e a outras altas autoridades.
Lula assinou o veto ao final de um evento no Palácio do Planalto, onde destacou, entre os membros de seu governo e outras autoridades, a força da democracia brasileira durante esses anos e o trabalho do Supremo Tribunal Federal durante o processo judicial contra os golpistas, apesar das pressões.
“Possivelmente, a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal”, avaliou o presidente brasileiro, que ressaltou que todos os acusados puderam se defender sob um sistema transparente que os julgou com base em “provas contundentes”.
“Não aceitamos nem uma ditadura civil, nem uma ditadura militar”, afirmou Lula em um discurso no qual se orgulhou das conquistas econômicas e sociais de seu governo desde seu retorno ao comando do Brasil, há três anos.
Assim, comemorou que todas as previsões pessimistas feitas após seu retorno “foram derrotadas” e advertiu a oposição, de cara para as eleições deste ano, que se continuarem “apostando no pessimismo, perderão novamente”.
“Aqueles que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo”, disse ele ao final de seu discurso, muito aplaudido entre os presentes, momentos antes de sair para saudar aqueles que se concentravam nos arredores da sede do governo, localizada na Praça dos Três Poderes, atacada em 8 de janeiro de 2023.
Como era de se esperar, Lula devolveu ao Congresso a proposta aprovada no final de 2025 por ambas as câmaras, em um claro revés para o governo, que se opõe frontalmente a qualquer texto legislativo que questione a aplicação de penas aos considerados líderes da trama golpista.
“Com todo o respeito ao Congresso Nacional, assim que chegar ao meu gabinete, vou vetá-la, não é segredo”, disse então o presidente Lula, que enfatizou que “quem cometeu crimes contra a democracia brasileira terá que pagar pelos atos contra o país”. O veto ainda pode ser revogado pelo Congresso. Para isso, será necessário o apoio de 257 dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados e 41 dos 81 senadores. Nesse caso, ele se tornaria lei, que pode ser contestada pelo governo, pelo Ministério Público e até mesmo por partidos políticos ou organizações da sociedade civil.
O texto, que contou com o apoio de 291 deputados e 48 senadores, prevê reduções de pena de até 70% em alguns casos. No que diz respeito a Bolsonaro, que já cumpre efetivamente uma pena de 27 anos de prisão, ele poderia ver como os sete anos mínimos em regime fechado passariam para dois anos e quatro meses.
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