Leco Viana / Zuma Press / Europa Press
MADRID 26 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu nesta sexta-feira as apostas esportivas e os jogos online em todo o território nacional, classificando esse setor como um “câncer” que destrói a economia das famílias e a saúde mental da população.
A apenas nove dias das eleições gerais, a lei proíbe imediatamente a realização de novos depósitos ou a aceitação de apostas nas plataformas que operavam no país. O governo brasileiro estabeleceu, assim, um cronograma que obriga o fechamento definitivo dos sites e aplicativos até o próximo dia 6 de outubro.
“Tomei uma medida necessária, dura e drástica. Isso é como o câncer: ou extirpamos o tumor, ou ele nos matará”, exemplificou o presidente brasileiro em suas redes sociais após assinar a lei.
A lei foi encaminhada ao Congresso, onde deverá ser votada em ambas as casas no prazo de 120 dias para se tornar definitiva. Além disso, Lula comparou o impacto do vício em jogos de azar ao consumo de crack e ressaltou a obrigação do Estado de proteger os setores mais vulneráveis.
“Não é brincadeira. É algo muito sério. Não vamos permitir que as empresas de apostas se enriqueçam às custas da renda e da vida das famílias brasileiras”, destacou.
CRONOGRAMA DE REEMBOLSO AOS USUÁRIOS AFETADOS
O decreto estabelece que as pessoas que apostam terão até as 23h59 (hora local) do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos das plataformas. Após esse prazo, os sites serão desativados e as casas de apostas deverão transferir, entre 7 e 8 de outubro, as informações sobre os fundos remanescentes para as instituições bancárias correspondentes.
“Não será mais possível depositar dinheiro nas plataformas de apostas do país. As plataformas permanecerão disponíveis para que os apostadores retirem o saldo restante até às 23h59 do dia 5 de outubro”, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Os reembolsos finais serão efetuados entre os dias 9 e 14 de outubro diretamente pela rede bancária, mediante a identificação do número de contribuinte do usuário. Em caso de incidentes ou impedimentos técnicos, um órgão público assumirá a mediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
Para garantir o cumprimento da norma, o Governo brasileiro assegurou que reforçará os recursos do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Assim, as autoridades irão perseguir as operações clandestinas, bloquearão as contas bancárias vinculadas à intermediação ilegal de jogos e integrarão os sistemas de inteligência financeira para encerrar domínios não autorizados.
As sanções para as empresas que descumprirem a regulamentação vão desde advertências até multas que podem chegar a 2 bilhões de reais (cerca de 330 milhões de euros).
RESPOSTA ÀS PRESSÕES DO SETOR DE APOSTAS ESPORTIVAS
Diante das reclamações de vários clubes de futebol brasileiros patrocinados por casas de apostas — contratos que representam entre 6% e 7% de seus orçamentos —, Lula rejeitou as críticas, lembrando as conquistas históricas do futebol brasileiro antes do surgimento desse mercado.
“A seleção brasileira ganhou cinco Copas do Mundo antes mesmo de essas empresas existirem. O inaceitável é que um time pretenda pagar suas dívidas com o dinheiro desembolsado por seus próprios torcedores”, afirmou o presidente, que indicou ter tomado a decisão após consultar sua equipe econômica, organizações civis e vítimas afetadas por endividamento ou suicídio em decorrência das apostas
Impacto socioeconômico e sanitário
A proibição decorre do marco legal elaborado em 2018 e de sua posterior regulamentação em dezembro de 2023, após constatação dos graves prejuízos causados à economia nacional e ao sistema público de saúde.
Os números oficiais, coletados pela agência estatal brasileira, refletem o grave impacto do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, as apostas reduziram cerca de 62,5 bilhões de reais (cerca de 10,3 bilhões de euros) do orçamento das famílias no último ano. Além disso, um em cada cinco alunos do ensino fundamental e médio admite ter apostado online, porcentagem que sobe para quase a metade entre os estudantes mais velhos.
A isso somam-se os custos para o Estado: o Ministério da Saúde calcula um gasto anual de 38,8 bilhões de reais (6,4 bilhões de euros) em tratamentos médicos contra o vício e a depressão, atendimento a casos de suicídio, perdas no mercado de trabalho e processos judiciais por dívidas familiares.
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