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MADRID 15 jul. (EUROPA PRESS) -
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira um decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, segundo a qual seu governo deverá adotar medidas em resposta à tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, parcialmente motivada pelo julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que esse novo instrumento legal autoriza o Executivo a adotar medidas para "proteger o país quando outros países adotarem medidas extemporâneas e extraordinárias de forma unilateral", segundo o jornal 'Folha de S. Paulo'.
"É por isso que se chama reciprocidade. Para que o Brasil possa responder com a mesma rapidez se outro país tomar uma medida semelhante à anunciada pelos Estados Unidos", declarou.
O texto prevê dois procedimentos diferentes para a aplicação da reciprocidade, um ordinário, em que os casos serão encaminhados à Câmara de Comércio Exterior - vinculada à Presidência da República e ao Ministério da Indústria - e incluirá consultas públicas, e um de urgência, que poderá ser acionado em casos excepcionais - como, possivelmente, o atual confronto com Washington - em que a decisão passará por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, com a participação do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores e da Casa Civil.
A Lei da Reciprocidade define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas e ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, segundo o mesmo jornal, que também informou que o texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Por sua vez, o subsecretário de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattie, recordou na rede social X a carta do presidente do país, Donald Trump, na qual impôs "consequências há muito devidas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio americano".
"Tais ataques são uma vergonha e estão muito abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil", enfatizou em uma mensagem ecoada pela embaixada dos EUA em Brasília.
A medida foi criticada tanto pelas autoridades políticas do país sul-americano quanto por seu judiciário, que coincidiram em pedir respeito à justiça e à democracia brasileiras, enquanto o governo brasileiro também insistiu que é o Brasil que tem um déficit comercial na relação econômica entre os dois países - o argumento mais amplamente usado pelo governo Trump para justificar suas tarifas -.
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