NICÓSIA 24 abr. (pela correspondente especial da EUROPA PRESS, Laura García Martínez) -
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia solicitaram à Comissão Europeia que esclareça a operacionalidade da cláusula de defesa mútua prevista nos Tratados da União para saber “como responder” caso um ou vários parceiros ativem esse mecanismo para solicitar o apoio do restante bloco diante de uma agressão externa, depois que o ataque, em março passado, de um drone iraniano a uma base britânica localizada em Chipre evidenciou a necessidade de prever seu modo de aplicação.
“Acordamos que a Comissão elabore uma proposta sobre como responder caso um Estado-membro acione o artigo 42.7, pois há uma série de questões que precisam de resposta”, explicou à imprensa o presidente de Chipre, Nikos Christodoulides, ao chegar a Nicósia para o segundo dia da cúpula de líderes da União Europeia.
O presidente indicou que essa foi uma das conclusões da noite passada, durante o jantar informal que deu início a este Conselho Europeu informal e no qual se esperava uma discussão sobre como desenvolver esse mecanismo na prática, sem que se esperassem decisões concretas. A cláusula de defesa mútua, alternativa no âmbito europeu ao artigo 5º da OTAN e que exige a cooperação entre governos diante de ataques externos, só foi ativada uma vez na história, quando a França solicitou o apoio dos demais membros da União após os atentados de Paris em 2015.
Nesse contexto, os líderes querem agora que o Executivo de Ursula von der Leyen preveja em um documento “quais são as necessidades dos governos ou dos países” que possam ativar o artigo 42.7, de modo que, caso um ou vários parceiros tomem essa medida, disponham de um “plano operacional a ser colocado em prática”, explicou o líder cipriota, que, após o incidente na base britânica, optou por não recorrer a esse mecanismo, mas agradeceu a solidariedade demonstrada por países como a França e a Espanha, que enviaram apoio marítimo à ilha.
Christodoulides, além disso, destacou especialmente a importância de abordar essa reflexão e preparar um plano operacional claro para um artigo que abrange todos os membros da UE, incluindo aqueles que não são membros da OTAN — Chipre, Malta, Irlanda e Áustria — e, portanto, não têm a cobertura oferecida pelo artigo 5º da aliança atlântica.
Ainda nesta semana, o comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, adiantou em entrevista à Europa Press e a outras agências do consórcio European News que Bruxelas já está trabalhando na preparação de exercícios de simulação para testar o artigo 42.7 e garantir, assim, uma resposta mais coordenada entre os Estados-membros.
Kubilius constatou, então, a necessidade de os Estados-Membros disporem de informações “muito mais claras” sobre a assistência disponível, tanto civil quanto militar, e propôs um “manual operacional” ou “caixa de ferramentas” que reúna “de forma concisa” todos os mecanismos de apoio disponíveis para os Estados-Membros.
“Um documento que você possa abrir, onde saiba a quem ligar, o que pode obter, e que não o deixe sozinho tentando descobrir quem pode ajudá-lo ou como essa assistência mútua será aplicada e prestada”, explicou o comissário.
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