MADRID, 20 jun. (EUROPA PRESS) -
Há 45 anos, em 22 de junho de 1981, o Congresso dos Deputados se preparava para viver um dia histórico. A Câmara dos Deputados aprovou, com 162 votos a favor, 128 contra e 7 em branco, a Lei do Divórcio. Pela segunda vez na história da Espanha, os casamentos poderiam ser dissolvidos civilmente — a primeira vez foi em 1932, durante a Segunda República.
Até então, cabia exclusivamente a um tribunal eclesiástico decidir se concedia a nulidade, e, embora existissem procedimentos civis, estes seguiam as normas ditadas pela Igreja Católica. Com essa lei, os juízes passaram a poder conceder o divórcio, mas os cônjuges ainda precisavam apresentar um motivo (como infidelidade, abandono do lar ou alcoolismo) ou estar separados legalmente há pelo menos um ano para obtê-lo.
“Foi a primeira lei importante da transição. Uma revolução”, defende Paca Sauquillo, advogada que publicou o primeiro livro sobre reclamações relacionadas à Lei do Divórcio e atual presidente do PSOE da Comunidade de Madri.
O projeto partiu da União do Centro Democrático (UCD), mas a esquerda já vinha reivindicando-o há anos. “Nós o havíamos incluído em nosso programa. Não porque tivéssemos tido essa ideia, mas porque era uma necessidade sentida pela sociedade”, relembra Virgilio Zapatero, ex-ministro, ex-deputado e um dos relatores do PSOE na lei.
No entanto, o projeto apresentado pela UCD não convenceu os socialistas. “Era muito conservador”, critica Zapatero. A mudança na pasta da Justiça, com a nomeação de Fernández Ordóñez em 1980 como ministro, facilitou a elaboração da nova lei.
“Ordóñez tinha duas opções: retirar o projeto e apresentar um mais avançado ou tentar negociar com o PSOE”, afirma o então deputado, e acrescenta: “Ele mantinha relações estreitas conosco e aproveitamos o fato de que ele queria aprovar uma lei progressista que servisse como seu cartão de visita; por isso, não teve outra escolha a não ser aceitar todas as nossas emendas”.
VOTAÇÃO SECRETA E CONTRA A DISCIPLINA DO PARTIDO
A votação do texto não ficou isenta de polêmicas e ampliou o cisma que já começava a se vislumbrar no grupo parlamentar que apoiava Leopoldo Calvo Sotelo como presidente do Governo.
A aprovação da lei só foi possível de uma maneira. Cerca de trinta deputados “centristas” alinharam-se com os socialistas e comunistas e votaram contra a disciplina de seu partido, a UCD.
“Não podemos impedir que os casamentos se desfaçam, mas podemos impedir o sofrimento dos casamentos desfeitos”, afirmou Francisco Fernández Ordóñez em seu discurso, durante a sessão de 22 de junho no Congresso.
O debate na Câmara dos Deputados esbarrou principalmente em dois aspectos: as causas que permitiam o divórcio e a cláusula de severidade, uma medida promovida pelo Senado que permitia indeferir o pedido de divórcio se se considerasse que este poderia causar um prejuízo econômico ou moral grave e injustificado à outra parte.
“A tramitação começou em meio a grandes tensões na UCD, entre liberais e social-democratas, de um lado, e democratas-cristãos, do outro. Chegou até a haver um deputado, que era do Opus, que apresentou sozinho uma emenda de rejeição total. A discussão girava fundamentalmente em torno das causas do divórcio e da cláusula de dureza, que nós éramos a favor de suprimir”, lembra Luis Berenguer, na época deputado pela UCD, da ala mais progressista, e suplente na comissão de elaboração da lei.
“Os democratacristãos queriam fazer muitos cortes, enquanto nós estávamos em posições mais próximas da esquerda”, explica Berenguer. E acrescenta: “Naquela época, era permitida a votação secreta e decidimos votar contra a linha do grupo”.
Foi Virgilio Zapatero quem solicitou o voto secreto, pois achavam que assim “a lei poderia ser aprovada”, já que “havia deputados da UCD que se identificavam com as teses de Ordóñez”.
No momento da votação, a tensão aumentou, embora a ala mais progressista da UCD estivesse convencida de que a lei seria aprovada. “As cédulas foram contadas e venceu a posição da esquerda, a qual nós apoiávamos”, relembra Berenguer, que, entre risadas, conta como o ministro da Justiça, sentado à sua frente, acusou ironicamente a ala mais conservadora do partido pelo resultado da votação. “Foram os cristãos que fizeram isso para nos deixar mal!”, brincou Fernández Ordóñez ao saber da aprovação da lei.
“UMA PORTA ABERTA PARA A GERAÇÃO DO MAL”
Nas ruas, a situação era muito semelhante à vivida no Congresso. A Espanha estava dividida em relação à lei.
A Conferência Episcopal afirmou que a lei era “uma porta aberta para a geração do mal”. Como prova da tensão, Berenguer chega a relembrar como algumas amigas da esposa de Ordóñez diziam ao cônjuge do ministro: “Seu marido está promovendo o divórcio porque quer se divorciar de você”.
Do outro lado estava o movimento feminista, uma das peças-chave para que a lei fosse aprovada. “As feministas pressionaram muito. Era um tema presente em toda a sociedade, mas sem elas não teria sido abordado dessa forma”, afirma Paca Sauquillo.
Nos escritórios de advocacia, isso estava claro. “Era absolutamente necessária. Víamos como as famílias se desintegravam quando passavam por uma crise. Com essa lei, abriu-se um novo campo do Direito de Família”, atesta o membro da Associação Espanhola de Advogados de Família, José Luis Cembrano, que atua como advogado desde 1975.
Cembrano argumenta que, embora “a iniciativa tenha vindo de todos”, foram especialmente “os advogados que a propuseram” e os juízes que, com base nas propostas, “fizeram com que ela prosperasse”.
Luis Zarraluqui, falecido em 2022, foi um desses juristas que trabalhou nos bastidores para que o divórcio se tornasse uma realidade. “Ele lutou a vida inteira por isso. Ele acreditava muito no casamento, mas achava que a única maneira de ter um bom casamento era ter a possibilidade de se divorciar”, conta sua filha, a advogada especialista em Direito de Família, Elena Zarraluqui.
“Quando Cavero [ex-ministro da Justiça] e Ordóñez começaram, ele se empenhou muito em apoiá-los na redação da lei. Eles o consultavam bastante, pois naquela época havia poucos advogados especializados em direito matrimonial. Ele conhecia muitos políticos de ambos os lados e, então, começou a publicar artigos sobre a necessidade de se aprovar uma Lei do Divórcio”, detalha Elena Zarraluqui.
UMA ESPERADA ENXURRADA QUE NÃO ACONTECEU
A lei entrou em vigor em agosto, mas foi somente em 7 de setembro que Julia Ivars e Vidal Gutiérrez deram o pontapé inicial e se divorciaram em Santander, tornando-se o primeiro casal a fazê-lo. O ano de 1981 terminou com 9.483 divórcios, um número distante da enxurrada esperada. No total, desde então, foram registrados cerca de 2,7 milhões de divórcios, segundo dados do Conselho Geral do Poder Judiciário.
Apesar de tudo, os espanhóis ainda precisaram de uma lei posterior para poderem se divorciar sem motivo. “A sociedade espanhola não estava preparada para um divórcio direto em 1981”, acrescenta Zarraluqui, enquanto Zapatero justifica que a ideia era tomar uma decisão que “fosse apoiada por uma ampla maioria social e não provocasse rejeição”.
Em 2005, surgiu o “divórcio expresso” do governo de José Luis Rodríguez Zapatero. No entanto, juristas consultados apontam que, mais uma vez, há aspectos que precisam ser atualizados. Assim, Cembrano critica a “falta de recursos” no sistema judiciário e Zarraluqui aponta um modelo no qual a legislação espanhola deveria se espelhar: o Código de Família catalão.
“Com aquela lei, quem queria se divorciar, se divorciou. Resolvemos um problema. Agora, trata-se de legislar para garantir um direito, e essa é uma abordagem diferente”, conclui Virgilio Zapatero.
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