BRUXELAS 6 maio (EUROPA PRESS) -
A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, defendeu o acordo de diálogo político e cooperação com Cuba como uma estrutura "útil" para lidar com as violações dos direitos humanos do regime, descartando assim a suspensão do pacto, como os eurodeputados do Partido Popular Europeu e grupos de extrema-direita exigiram durante o debate.
A chefe da diplomacia europeia disse que "entende" que muitos eurodeputados considerem que o acordo "não produziu os resultados que todos esperávamos", mas ao mesmo tempo defendeu o fato de que esse acordo "continua sendo relevante" para promover as reformas democráticas e econômicas que a UE espera do regime, especialmente no contexto atual de grave crise econômica na ilha e instabilidade global.
Dessa forma, Kallas negou que o acordo em vigor sirva para "ignorar as diferenças", mas que é a maneira de abordá-las porque oferece uma "estrutura estruturada" que proporciona o espaço necessário para lidar com questões "sensíveis" como os direitos humanos e as "prisões e sentenças desproporcionais" contra dissidentes ou a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
No entanto, o ex-primeiro-ministro da Estônia reconheceu que "os retrocessos persistem" e considerou "profundamente preocupante" a recente revogação da liberdade condicional dos ativistas da oposição José Daniel Ferrer e Félix Navarro, ao mesmo tempo em que apontou outros motivos de preocupação, como o relacionamento historicamente próximo de Havana com Moscou, para onde o presidente cubano viajará para participar do Dia da Vitória nesta semana.
Kallas insistiu no valor de defender a posição da Europa "com firmeza e coerência" e, embora o acordo "não seja uma bala de prata", ele é, aos olhos do diplomata europeu, "a melhor oportunidade" para promover os valores e interesses europeus e apoiar as reformas na ilha.
"Cuba continua sendo um Estado soberano e tomará suas próprias decisões. Obviamente, queremos mudanças", concluiu Kallas, que advertiu os deputados que exigem a suspensão do acordo que a UE "não tem a possibilidade nem a vontade de impor mudanças".
O Alto Representante, que afirmou que "todos os cubanos devem poder falar livremente e sem medo" e defendeu que o Estado de Direito é "incompatível com a arbitrariedade", quis deixar claro no final do debate que a União Europeia "não apóia o regime" e que os fundos destinados à ilha são canalizados por meio de agências das Nações Unidas, ONGs européias e outros organismos internacionais, de modo que o dinheiro não é entregue às autoridades.
A DIREITA E A EXTREMA-DIREITA PEDEM A SUSPENSÃO DO ACORDO
Na terça-feira, os eurodeputados debateram o impacto do acordo de diálogo político e cooperação da UE com Cuba e se a falta de reformas democráticas na ilha deveria levar à ativação da cláusula de direitos humanos do acordo para suspendê-lo.
Da bancada do Partido Popular (PP), deputados como Gabriel Mato e Antonio López-Istúriz instaram Kallas a tomar medidas concretas diante das violações dos direitos humanos em Cuba e exigiram a suspensão do pacto.
"A União Europeia não pode continuar a ignorar o que está acontecendo em Cuba", disse Mato, que mencionou uma crise humanitária "insuportável" e milhares de prisioneiros políticos, e perguntou "até quando a UE continuará a ser cúmplice". "Não há espaço para desculpas, há sete anos apoiamos o acordo e hoje temos que pedir para suspendê-lo", concluiu o discurso de Mato.
A eurodeputada do PSOE Leire Pajín, por sua vez, garantiu que seu grupo defende a liberdade e os direitos humanos "em qualquer país, seja Cuba, El Salvador, Gaza ou qualquer outro lugar", mas defendeu a manutenção do acordo em vigor porque é o marco a partir do qual "devemos ser exigentes" com Havana. "Terra arrasada não ajuda em nada os cubanos", argumentou, e depois pediu que "as consequências devastadoras do bloqueio dos EUA" também fossem denunciadas.
Por outro lado, o eurodeputado Hermann Tertsch, da Vox, criticou a intervenção de Kallas e a "cumplicidade" das democracias europeias com "a tirania bestial" do regime cubano, no que ele considerou um dos capítulos "mais sombrios" da política externa. Ele atacou o acordo como uma "desgraça" que serve para dar "financiamento à ditadura criminosa em troca de nada".
Por sua vez, a porta-voz do Podemos, Irene Montero, afirmou que a "maior ameaça" aos direitos humanos em Cuba é o "bloqueio criminoso" imposto pelos Estados Unidos. Ela disse que Cuba, "como qualquer outro país, tem muitas coisas que precisa mudar soberanamente", mas que, para isso, o acordo deve ser "fortalecido".
A eurodeputada do PNV, Oihane Agirregoitia, defendeu "continuar dando uma margem de confiança ao acordo" como "ferramenta para o desenvolvimento econômico, social e político", porque, apesar de suas "imperfeições", oferece oportunidades "positivas". O eurodeputado do Bildu, Pernando Barrena, também expressou seu "mais firme apoio" à continuidade do acordo e garantiu que "não é preciso ser comunista para defender a dignidade dos cubanos e seu direito de se organizarem e terem o sistema político que considerarem".
A representante do BNG, Ana Miranda, também defendeu o acordo com Cuba e criticou a "aliança anti-cubana", que ela considera "escandalosa e cúmplice" por apoiar os Estados Unidos em seu bloqueio econômico, comercial e financeiro a Cuba.
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