Ela ressalta que apenas “alguns” países solicitaram a proteção de Albanese e dos juízes e promotores que investigam crimes de guerra cometidos por Israel
BRUXELAS, 19 maio (EUROPA PRESS) -
A Alta Representante para a Política Externa da UE, Kaja Kallas, admitiu que a Comissão Europeia ainda não colocou em discussão a ativação do Estatuto de Bloqueio, conforme solicitado pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, devido à falta de consenso entre os Estados-membros.
Dessa forma, a chefe da diplomacia europeia esfriou o pedido que o governante espanhol fez a Bruxelas no início de maio para que as sanções dos Estados Unidos contra a relatora da ONU Francesca Albanese e os juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigam o genocídio na Faixa de Gaza não tenham efeito na União Europeia.
“Não temos acordo sobre o Estatuto de Bloqueio e, por isso, não o colocamos em discussão”, respondeu Kallas a uma pergunta parlamentar da eurodeputada do PSOE Hana Jalloul, na sessão plenária do Parlamento Europeu que se realiza esta semana em Estrasburgo (França), sobre se está trabalhando para proteger os juízes europeus que investigam crimes de guerra no enclave palestino.
Kallas constatou que o Estatuto de Bloqueio é uma das “ferramentas” que a Comissão Europeia tem em mãos para propor sua ativação a fim de proteger juízes e promotores do TPI e a Francesca Albanese, mas que, no entanto, “muitos Estados-membros não o solicitaram” e apenas “alguns”, como a Espanha, o fizeram.
“A questão é que, nos países de onde também provêm os juízes, precisamos utilizar essas ferramentas. E então alguns países dizem que também podem trabalhar para ajudar esses juízes a operar com outras ferramentas. Por isso não temos acordo sobre o Estatuto de Bloqueio, e por isso não o colocamos em discussão”, concluiu Kallas em sua explicação.
BRUXELAS ESTUDA “MEDIDAS CONCRETO”
As declarações de Kallas ocorrem dias depois de a Comissão Europeia ter assegurado que estuda “medidas concretas” para reforçar a proteção e a resiliência do TPI face às ameaças e ataques “inaceitáveis” contra juízes, pessoal e colaboradores do tribunal, embora não tenha especificado que tipo de soluções estava considerando.
No último dia 6 de maio, Sánchez pediu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que ativasse o Estatuto de Bloqueio para que as sanções dos Estados Unidos contra a relatora da ONU Francesca Albanese e os juízes e promotores do TPI que investigam o genocídio em Gaza não tenham efeito na União Europeia.
Os Estados Unidos vêm impondo, desde o início de 2025, sanções contra membros do TPI, que já afetam onze juízes e promotores, em retaliação ao mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, bem como contra seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Além disso, em julho, Washington sancionou Albanese pelo que classificou como uma “campanha” contra Israel.
No entanto, na semana passada, um juiz federal dos Estados Unidos determinou a suspensão das sanções impostas pelo governo Trump contra Albanese, considerando que tais medidas violavam suas liberdades garantidas pela Primeira Emenda, uma vez que se dirigiam diretamente às suas declarações críticas a Israel.
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