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MADRID 5 dez. (EUROPA PRESS) -
A justiça peruana confirmou nesta quinta-feira a sentença de mais de onze anos de prisão contra o ex-presidente Pedro Castillo por conspiração, mas se recusou a condená-lo por golpe de Estado e abuso de autoridade, como havia solicitado o Ministério Público, que pediu uma sentença de 34 anos de prisão por essas acusações.
O judiciário peruano decidiu que o ex-presidente cometeu conspiração e não rebelião quando, em dezembro de 2022, anunciou a dissolução do Congresso, declarou um governo de emergência e propôs várias reformas, incluindo a elaboração de uma nova constituição.
O órgão judicial baseou sua decisão no fato de que Castillo fez o anúncio, mas um golpe não foi consolidado, pois não foi apoiado pelas Forças Armadas, nem levou a uma interrupção do regime institucional: o então presidente foi destituído e preso no mesmo dia em que queria dissolver os tribunais.
Sua sentença, portanto, é de onze anos, cinco meses e 15 dias de prisão, além de dois anos de inabilitação para cargos públicos, de acordo com o jornal peruano "La República".
Durante a audiência, o ex-presidente, que está preso desde dezembro de 2022, denunciou "uma barbaridade jurídica", ressaltando que as acusações de "rebelião (e) abuso de autoridade não puderam ser confirmadas". "Seu veredicto é para outro caso", disse ele, alertando que "o Peru sabe o que está acontecendo".
A ratificação de sua sentença ocorreu no mesmo dia em que o Congresso do Peru não conseguiu reunir os votos favoráveis necessários para desqualificá-lo por dez anos.
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