Europa Press/Contacto/Paulo Lopes
MADRID 29 jul. (EUROPA PRESS) -
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil e responsável pelo inquérito no caso que julga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 2022, Alexandre de Moraes, perguntou ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena por esses fatos, se ele cedeu sua imagem para um vídeo criado com IA e exibido no sábado em um evento de seu partido.
O magistrado, alvo constante dos ataques do bolsonarismo, concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro apresente as alegações pertinentes, diante da possibilidade de ter violado as medidas cautelares que lhe foram impostas em troca de poder cumprir, por enquanto e por motivos de saúde, sua pena em prisão domiciliar.
“A divulgação de um vídeo produzido por IA, amplamente difundido nas redes sociais, que contém sua imagem e declarações abertamente político-eleitorais, constituiria uma nova e grave transgressão” caso tenha contado com a aprovação do ex-presidente e poderia implicar em seu retorno à prisão.
De Moraes voltou a lembrar que Bolsonaro tem seus direitos políticos suspensos após ter sido condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes de rebelião e, da mesma forma, está proibido, inclusive por meio de terceiros, de usar redes sociais, em um contexto em que não é a primeira vez que ele viola as medidas cautelares.
Da mesma forma, o juiz destacou que, caso a montagem não tivesse contado com a autorização do ex-presidente brasileiro, isso representaria “uma falta de respeito” por parte de seu filho e candidato às eleições de outubro, Flávio Bolsonaro, e do Partido Liberal em relação às decisões da Justiça brasileira, podendo até mesmo ser motivo de sanção por parte das autoridades eleitorais.
Nesse sentido, ele destacou que o uso de “deep fake” com fins eleitorais é proibido pela legislação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga os ataques de Flávio Bolsonaro ao sistema de votação, também analisa este caso das imagens do pai do candidato criadas com IA.
Anteriormente, o juiz do Supremo já havia punido o filho de Bolsonaro com 90 dias de proibição de visitar seu pai na residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar, por divulgar uma carta do ex-presidente brasileiro na qual o elogiava como porta-voz e melhor candidato para estas eleições.
As restrições também se estenderam a todas as visitas com fins políticos e eleitorais, além de outras restrições de 30 dias a qualquer pessoa, seja por qualquer motivo, com exceção de profissionais de saúde e advogados.
Em um evento do Partido Liberal realizado no último sábado em São Paulo, no qual também foi possível ver um histriônico e insolente presidente da Argentina, Javier Milei, atacando e insultando seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao juiz De Moraes, foi exibido um vídeo de Bolsonaro gerado por IA fazendo alusões ao caráter “injusto” de sua condenação e pedindo votos para seu filho Flávio.
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