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MADRID 25 maio (EUROPA PRESS) -
A Justiça do Chile determinou nesta segunda-feira que o Estado pague uma indenização a um jovem que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por um chumbo lançado por um policial durante os protestos antigovernamentais de 2019.
O Sétimo Tribunal Civil de Santiago condenou o Estado a pagar uma indenização de 33.902.966 pesos chilenos (cerca de 32.500 euros) a Diego Eduardo Sepúlveda Miranda, que perdeu mais de 50% da visão do olho esquerdo devido ao impacto de um chumbo.
A decisão faz referência a um relatório da Polícia Chilena que determinou que disparar essas armas a “uma distância inferior a 30 metros ou direcionadas para a parte superior do corpo, como o pescoço ou o rosto, apresenta alto potencial de causar ruptura ocular, fratura craniana ou lesões fatais”.
“O referido relatório estabeleceu como padrão mínimo de cuidado institucional disparar apenas a distâncias superiores a 30 metros e sempre mirando o terço médio inferior do corpo, com o objetivo de evitar danos graves e cumprir exclusivamente uma função dissuasiva”, destaca a decisão proferida pelo Poder Judiciário chileno.
A defesa do homem — que tinha 27 anos na época dos fatos e era informático — argumentou que seu caso “não representa um evento isolado, mas se insere em um trágico padrão de conduta que afetou mais de 400 pessoas em condições semelhantes”.
Consta na sentença que o homem se dirigiu à Praça Baquedano, onde havia uma manifestação em massa, e se limitou a tirar fotografias. “Um policial da Carabineros do Chile, que não portava nenhum crachá ou placa de identificação obrigatória, apontou diretamente para o rosto dele com sua espingarda e disparou a uma distância extremamente curta, estimada entre 5 e 10 metros, sem que houvesse qualquer provocação por parte da vítima”, acrescenta.
Em seguida, outra pessoa tentou socorrê-lo, embora “o mesmo policial também tenha atirado em seu rosto, impedindo o socorro inicial e causando um novo ferido no local”. A sentença constata que, além das despesas com a cirurgia ocular, o requerente sofreu sérias sequelas no âmbito profissional e também precisou recorrer à terapia.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu em um relatório que as forças de segurança agiram “de forma desproporcional” e houve “uso excessivo da força” por parte do Estado durante os protestos de outubro de 2019, no mandato do ex-presidente Sebastián Piñera, que declarou estado de emergência e toque de recolher para conter as mobilizações.
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