MADRID 12 jul. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Cassação da Argentina decidiu manter a ex-presidente da Argentina Cristina Fernandez de Kirchner - condenada a seis anos de prisão em regime domiciliar - com restrições às visitas que pode receber em sua casa e com a tornozeleira eletrônica que indica seus movimentos, após o recurso apresentado por sua defesa com o objetivo de relaxar essas medidas.
"O que se deve garantir é que o crime cometido, e suas gravíssimas consequências, não passe despercebido pela comunidade (...). Em suma, o que foi dito implica, em suma, a necessidade de executar devidamente as sentenças impostas nos casos em que foi comprovada a prática de atos de corrupção que perturbam a sociedade como um todo", disse um dos juízes encarregados da decisão.
A decisão foi tomada com dois dos juízes contra o fim das medidas restritivas e um a favor, o que significa que a ex-presidente terá que continuar a usar a tornozeleira e solicitar autorização judicial para qualquer visita além de sua família imediata ou advogados, como a que recebeu do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, há vários dias.
"Qualquer flexibilização indevida do regime de cumprimento, ou a omissão de condições básicas de controle na modalidade domiciliar, poderia enfraquecer a expressão pública da sentença, especialmente em casos que envolvem eventos de alto impacto institucional", afirma a decisão emitida pela justiça argentina.
Por sua vez, o juiz Mariano Borinsky - a favor do fim dessas medidas - garantiu que "ninguém pode interferir na vida privada de uma pessoa ou violar áreas de sua atividade não destinadas a serem divulgadas" e que manter as restrições significaria que Kirchner teria menos liberdades do que em uma prisão.
Cristina Fernández de Kirchner foi condenada a seis anos de prisão, a serem cumpridos em sua residência, por ter concedido milhões em obras rodoviárias argentinas a um associado e suposto homem de fachada durante seu governo. A ex-presidente, que nega as acusações, reclamou que está sendo vítima de perseguição política e judicial.
Na sexta-feira, soube-se que os envolvidos no esquema de corrupção devem reembolsar ao Estado 684,99 bilhões de pesos (quase 265 milhões de euros) em indenizações no prazo de dez dias.
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