Europa Press/Contacto/Samuel Corum - Pool via CNP
MADRID 23 ago. (EUROPA PRESS) -
Uma juíza federal de Nova York anulou nesta sexta-feira a proibição de vistos promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para cidadãos de 75 países, ao determinar que a medida é “contrária à legalidade” e excede a autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio.
A juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Federal do Distrito de Manhattan, rejeitou a justificativa do Departamento de Estado e ordenou a revogação das recusas fundamentadas exclusivamente nessa política promovida pelo governo Trump.
De acordo com a decisão, a regulamentação em vigor só permite recusar um visto se o requerente representar um “encargo público” para o Estado, avaliação que deve ser feita de forma individual, levando em consideração fatores como idade, saúde ou situação financeira e familiar.
Por sua vez, Vargas determinou que, na prática, os funcionários norte-americanos tinham ordens para recusar esses vistos com base apenas no país de origem dos requerentes, ignorando se esses candidatos atendiam ou não aos requisitos.
De acordo com o dossiê ao qual a rede CNN teve acesso, o secretário de Estado instava os funcionários a recusarem os requerentes mesmo quando alguém “apresentasse provas adicionais que demonstrassem que superava a objeção por ser considerado um encargo público”.
“O resultado estava predeterminado. O visto seria negado”, escreveu Vargas no dossiê.
De acordo com a decisão judicial, a ordem violava a legislação de 1965 que proíbe a discriminação por nacionalidade na concessão de vistos, bem como as competências exclusivas dos funcionários para decidir sobre casos individuais sem interferências do Departamento de Estado.
A decisão mantém em vigor as recusas baseadas em outros fundamentos legais, o que deixa em aberto o número total de revogações.
A medida afetava principalmente 75 países não europeus de regiões como o Caribe, a África Subsaariana, os Balcãs, o Oriente Médio, a Ásia Central e o Sudeste Asiático, entre os quais figuram aliados estratégicos de Washington, como a Jordânia, o Egito ou a Geórgia.
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