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MADRID 16 maio (EUROPA PRESS) -
A Segunda Câmara Constitucional de La Paz aceitou parcialmente um pedido de tutela judicial e ordenou que os movimentos sociais levantassem os bloqueios nas estradas que impedem a passagem de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, no âmbito de uma greve geral por tempo indeterminado contra o governo boliviano.
“O bloqueio total de estradas, caminhos, pontes e vias estratégicas não é protegido pelo direito à manifestação social quando impede ou restringe gravemente a saúde, a alimentação, a educação, a segurança e a livre circulação”, indica a decisão judicial, proferida nesta sexta-feira.
A decisão adverte ainda que os protestos contam com proteção constitucional desde que sejam pacíficos, proporcionais e respeitem corredores humanitários, rotas alternativas, direitos de terceiros e bens públicos ou privados. Esclarece, assim, que as marchas, assembleias, vigílias e greves continuam sendo permitidas sob essas condições.
Além disso, a decisão insta o governo a aplicar as medidas necessárias para levantar os bloqueios de forma pacífica, por meio do diálogo. Caso as medidas de pressão persistam, os responsáveis deverão ser processados individualmente pelo Ministério Público.
A Câmara Constitucional também ordenou a habilitação imediata e permanente de corredores humanitários para ambulâncias, medicamentos, oxigênio medicinal, alimentos, água e transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas menores, idosos e mulheres grávidas.
A decisão é uma resposta à ação movida pelo ex-deputado Amílcar Barral contra os dirigentes da Central Obrera Boliviana (COB), Mario Argollo; contra o senador suplente Nilton Condori, além do ministro do Governo, Marco Antonio Oviedo.
Os bloqueios afetam especialmente o departamento de La Paz, onde as vias estão fechadas há quase duas semanas. O bloqueio começou a afetar a população com escassez de alimentos, medicamentos e combustível.
Para Barral, autor da ação, essa decisão permite ao governo “utilizar qualquer recurso” para levantar os bloqueios, o que representa “uma facilidade que a justiça concede ao Executivo”, afirmou ele em entrevista ao jornal boliviano ‘El Deber’.
Especificamente, Barral defende que o governo declare estado de exceção “em departamentos específicos ou em todo o país, para que toda essa onda de mobilizações, que está sendo mais política do que qualquer outra coisa, se acalme”, argumentou.
O governo manifestou sua disposição para dialogar, mas a COB, o movimento indígena boliviano dos Ponchos Rojos e a Federação Departamental de Cooperativas Mineiras (Fedecomin) de La Paz mantêm as medidas de pressão.
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