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MADRID 9 fev. (EUROPA PRESS) -
A Justiça peruana admitiu o pedido de habeas corpus apresentado em favor da ex-primeira-ministra Betssy Chávez, condenada a onze anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, com o objetivo de obter o salvo-conduto que lhe permita sair do país com destino, previsivelmente, ao México, cuja Embaixada em Lima ela se encontra desde novembro do ano passado.
O recurso — apresentado por um cidadão particular contra o presidente peruano, José Jerí, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público e o Poder Judiciário — também solicita que nenhuma autoridade do Estado peruano possa invadir ou intervir na Embaixada do México em Lima.
A decisão aceita as alegações que alertam que o presidente Jerí “teria manifestado a possibilidade” de dar ordem às forças de segurança para entrar nas instalações da Embaixada mexicana, com base em “um mandado judicial de prisão preventiva” contra a ex-primeira-ministra.
Da mesma forma, também foi apontado que qualquer entrada à força em uma embaixada estrangeira constituiria uma “violação internacional” e concede três dias às partes demandadas para apresentar alegações. A entrega de um salvo-conduto é de competência do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência. O Peru rompeu relações com o México após acolher Chávez, condenada a onze anos e cinco meses de prisão por seu envolvimento no fracassado autogolpe de Estado do ex-presidente Pedro Castillo em 7 de outubro de 2022.
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