Julien Warnand / Belga / Europa Press
MADRID, 16 jul. (EUROPA PRESS) -
Junts, ERC, Comuns, PSC e CUP comemoraram a decisão desta quinta-feira do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em favor da Lei Orgânica de Anistia (LOA); já o Vox prometeu revogar a lei caso chegue ao poder. O Partido Popular, por sua vez, respeita a decisão, mas adverte que “a anistia não pode apagar o que ocorreu na Catalunha durante os anos do processo” independentista.
Foi assim que os grupos políticos se manifestaram depois que a Grande Sala do TJUE endossou nesta quinta-feira a Lei de Anistia “para a normalização da situação na Catalunha”, ao estabelecer, em duas sentenças vinculativas, que a lei não entra em conflito com o Direito da UE nem afeta os interesses econômicos da União.
Um primeiro acórdão responde ao Tribunal de Contas sobre a responsabilidade contábil do ex-presidente da Catalunha e líder do Junts, Carles Puigdemont, e de outras pessoas quanto ao uso de recursos públicos para financiar o “procés”; e uma segunda, ao Tribunal Nacional sobre o crime de terrorismo pelo qual investigou os Comitês de Defesa da República (CDR).
JUNTS EXORTA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A SE POSICIONAR
Diante disso, Puigdemont alertou que, se os tribunais espanhóis continuarem se recusando a aplicar a Lei de Anistia, “estarão entrando em conflito com o direito europeu”: “O TJUE não poderia ter sido mais claro e não deixou nenhuma brecha pela qual se possa contestar nossa vitória”.
Em uma coletiva de imprensa ao lado do advogado Gonzalo Boye, o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, afirmou que o aval é uma “grande vitória” da Catalunha e do movimento independentista, e instou o Tribunal Constitucional (TC) a se posicionar antes das férias de verão.
No entanto, Turull garantiu que essa decisão não significa que Puigdemont possa voltar amanhã à Catalunha porque, em sua opinião, agora será necessário travar uma nova batalha contra a cúpula judicial espanhola. Apesar disso, ele defende que não há mais desculpas para aplicar a lei, a começar pelo TC.
Além disso, ele rejeitou que os socialistas possam se gabar de alguma forma pelo que ocorreu nesta quinta-feira e alertou, para aqueles que possam pensar assim, que a decisão do TJUE representa um impulso e não o fim do processo independentista.
“Puxa vida, o que estamos fazendo juntos é histórico e conseguimos isso com todo mundo nos atacando”, disse a porta-voz do Junts no Congresso, Miriam Nogueras, em uma mensagem no ‘X’. “Depois de 9 anos, é hora de voltar para casa”, reivindicou também o ex-conselheiro da Generalitat e eurodeputado eleito pelo Junts, Toni Comín.
RULL EXORTA O STF A ABANDONAR SUA “REBELDIA”
O presidente do Parlamento, Josep Rull (Junts), instou o Supremo Tribunal (TS) a “abandonar sua ‘rebeldia’” e aplicar a Lei de Anistia sem esperar por outros tribunais espanhóis.
“A Europa se pronunciou e não há margem para ambiguidade devido a cálculos político-judiciais, nem para a enésima interpretação restritiva da Lei de Anistia. Agora, o que se impõe — e o que é exigível em um Estado de Direito — é que a cúpula judicial espanhola a aplique, definitivamente, sem mais subterfúgios nem atrasos”, destacou.
Para Rull, a decisão do TJUE é “um pronunciamento que questiona diretamente a anormalidade política que a Catalunha vive hoje”, que se traduz no fato de que Puigdemont e o ex-conselheiro Lluís Puig não podem ocupar seus assentos no Parlamento porque estão no “exílio”.
JUNQUERAS: “ESPERO PODER ABRAÇAR PUIGDEMONT EM BREVE”
Por sua vez, o líder do ERC, Oriol Junqueras, pediu a aplicação da Lei de Anistia, alegando que “já não há desculpas” e que “os direitos políticos não podem depender de uma parte do poder judiciário a serviço de determinados interesses partidários”.
“Espero poder abraçar muito em breve o presidente Puigdemont nas ruas de Girona ou de Barcelona e espero que todos os exilados possam voltar para casa”, destacou. Para o ex-presidente da Generalitat, Pere Aragonès (ERC), “o caminho se clareia para Puigdemont, Junqueras e os demais réus” e “o processo contra os CDR é encerrado”.
ILLA PEDE SUA APLICAÇÃO “DILIGENTE E INTEGRAL”
Tanto o PSC quanto os Comuns pedem a aplicação da lei. “Não há mais volta: a Lei de Anistia faz parte, com todas as consequências, do nosso marco jurídico e, portanto, sua aplicação é obrigatória. Não há mais nenhum obstáculo democrático, constitucional ou europeu que impeça a plena aplicação da lei”, defendeu o presidente da Generalitat, Salvador Illa.
Ele pede, assim, que a lei seja aplicada de forma “diligente e integral”, sem subterfúgios, e que os amnistiados participem do futuro da Catalunha com os “mesmos” direitos e deveres. “Nossa vontade de convivência e nossa esperança no futuro são mais fortes do que qualquer tentativa de retroceder a um passado de divisão, ruptura e confronto.” “A Europa diz ‘sim’ à anistia. A Catalunha diz ‘sim’ ao futuro”, acrescentou o prefeito de Barcelona, o socialista Jaume Collboni.
Para o eurodeputado dos Comuns, Jaume Asens, a decisão do TJUE é mais uma correção “ao golpe judicial da direita espanhola”. Na mesma linha, a líder do partido no Parlamento, Jéssica Albiach, afirmou que o órgão judicial europeu dá “um tapa” no Supremo Tribunal, embora tenha lamentado que a decisão “chegue tarde” e após anos de injustiça.
Por outro lado, o deputado da CUP no Parlamento, Xavier Pellicer, classificou o aval como uma “vitória”, mas pediu que se recupere, a partir da Catalunha, a “centralidade” do movimento independentista. Ele acredita que a Lei de Anistia foi e continua sendo útil para o Estado contra o movimento independentista, classificando-a como um “labirinto” no qual, em referência velada ao Junts e ao ERC, atores independentistas que participam da dinâmica do Estado “caíram de quatro”.
O PP LEMBRA A ILLA SEU “NEM ANISTIA, NEM NADA DISSO”
No entanto, a porta-voz do PP no Parlamento, Lorena Roldán, garantiu que seu partido respeita a sentença, mas alertou que “a anistia não pode apagar o que ocorreu na Catalunha durante os anos do processo” independentista.
A representante do PP sustentou, assim, que seu partido não interpreta as sentenças conforme lhe convém e recomendou que o presidente do Governo, Pedro Sánchez, faça o mesmo, “em vez de se dedicar a atacar os juízes em todos os processos que afetam seu círculo”.
Ela também criticou o fato de Illa ter solicitado que a decisão do TJUE seja cumprida e que a anistia seja aplicada: “Justamente ele, cujo governo continua sem cumprir decisões judiciais tão claras quanto aquelas que garantem a presença do espanhol ao lado do catalão nas salas de aula catalãs”.
Roldán repreendeu o presidente catalão por se mostrar a favor da anistia “quando sua promessa de campanha foi ‘nem anistia, nem nada disso’”, e acusou os socialistas de dizer uma coisa e depois fazer o contrário.
“O PP continuará defendendo exatamente o mesmo que defendeu desde o primeiro dia: a igualdade de todos perante a lei, a independência judicial, a separação de poderes, a unidade da Espanha e o Estado de Direito”, concluiu.
A ANISTIA, “O MAIOR ATAQUE À UNIDADE NACIONAL” PARA O VOX
Por outro lado, o líder da delegação do Vox em Bruxelas, Jorge Buxadé, lamentou a decisão e prometeu que seu partido revogará a lei caso chegue ao governo. Além disso, ele criticou duramente o PP, embora sem mencionar o partido, por sustentar que Bruxelas anularia a anistia e facilitaria a prisão de Puigdemont.
“O problema fundamental decorre da politização do Tribunal Constitucional”, afirmou, ressaltando que a anistia “constitui o maior ataque ao Estado de Direito e à unidade nacional” e é “um pacto imoral” de Sánchez e “dos golpistas”, em alusão ao Junts. Por isso, garantiu que o Vox a revogará caso chegue ao governo.
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