MADRID 20 maio (EUROPA PRESS) -
Na terça-feira, Junts anunciou seu apoio ao projeto de lei para estabelecer um embargo à venda de armas a Israel, o que garante que ele será levado em consideração no Congresso, enquanto PP e Vox acusaram os proponentes de "antissemitismo".
No debate parlamentar sobre a iniciativa Sumar Podemos e BNG, o deputado do Junts, Isidre Gavín i Valls, esclareceu a incerteza sobre a direção do voto de seu partido e enfatizou seu respeito pelos direitos humanos.
No entanto, ele pediu aos grupos que não usassem a iniciativa como uma "arma política" ou um "pacto partidário e demagógico" porque o debate sobre o assunto "está cheio de contradições". "Não vi tanto entusiasmo em pedir que se evite a atividade de fornecer armas e apoio logístico ao Hamas e ao Hezbollah", disse ele, antes de garantir que seu grupo apresentaria emendas ao texto.
O "sim" de Junts abre caminho para que o projeto de lei seja levado em consideração, já que o PSOE, ERC, EH Bildu e PNV também garantiram que votarão a favor. Durante o debate, a porta-voz adjunta do PSOE na Comissão de Defesa, Caridad Rives, argumentou que seu grupo considera "necessário e apropriado" abrir um debate "sério e rigoroso" sobre o novo papel que o controle do comércio exterior de material de defesa deve ter como "ferramenta para garantir a paz".
ERC PEDE MAIS MEDIDAS DE PRESSÃO
Por sua vez, o deputado do ERC Jordi Salvador i Duch defendeu a extensão do embargo aos países que cometem crimes contra a humanidade, argumentando que seu partido é "tremendamente antimilitarista e é contra a venda de armas". "Se houver suspeitas bem fundamentadas de crimes contra a humanidade, não vendemos armas, ponto final", disse ele. Em sua opinião, "apreender armas é desarmar a barbárie".
Salvador usou seu discurso para instar o governo a estender o embargo de armas para o nível europeu e agir para forçar a União Europeia (UE) a conseguir um cessar-fogo em Israel "com todas as ferramentas que tem à sua disposição".
O deputado do Bildu, Oskar Matute, pediu apoio para a iniciativa "se realmente quisermos" que a Espanha "tenha uma posição clara e definida contra a possibilidade de fazer negócios com Estados genocidas". Ele também pediu que o "estrito cumprimento dos direitos humanos" se torne "uma cláusula intransponível" em "qualquer princípio de negociação".
"Como? Regulamentando não apenas para quem vendemos, mas também de quem compramos e com quem cooperamos. E com que apoio legal isso pode ser feito? Com o fio da coerência que nos manteria unidos ao direito internacional e ao próprio tratado de comércio de armas", explicou.
O deputado do PNV, Mikel Legarda, foi cauteloso em relação a alguns aspectos do texto, como o ponto que estabelece o embargo a um país uma vez que uma ação judicial tenha sido movida contra ele perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ele considera que seria necessário aguardar, pelo menos, a adoção de medidas cautelares.
Mas, de qualquer forma, ele expressou o apoio de seu partido ao processamento da lei para incorporar a figura do embargo ao sistema jurídico e para melhorar a lei sobre a transferência de material de defesa e de uso duplo. Ele acredita que isso preencheria uma lacuna legal, uma vez que o sistema jurídico espanhol não contempla a possibilidade de detectar embargos por parte das autoridades se eles não resultarem de uma decisão de um tribunal ou de uma organização internacional.
ISRAEL, EM PÉ DE IGUALDADE COM A SÍRIA OU O IÊMEN
Por sua vez, o porta-voz do Vox no Comitê de Defesa, Alberto Asarta, enfatizou a oposição de seu partido à tramitação da lei, alegando, entre outras questões, que sua aprovação afetaria a operacionalidade das Forças Armadas e das Forças e Corpos de Segurança do Estado.
Nesse sentido, ele disse que o Vox considera as políticas de defesa e de relações exteriores como políticas de Estado e, consequentemente, "elas têm que ser pragmáticas" e "despojadas de toda ideologia". Por esse motivo, ele reprovou Sumar, Podemos e BNG pelo "viés anti-Israel" e "antissemitismo" que seu partido detecta na iniciativa, ao mesmo tempo em que criticou o fato de o texto colocar o Estado hebreu no mesmo nível da Síria ou do Iêmen.
Além disso, ele disse que "Israel não busca ou luta pelo desaparecimento dos palestinos" e que, de fato, em seu território, muitos palestinos vivem com suas mesquitas e costumes, que aceitam as leis e regras de coexistência de Israel".
Por fim, o deputado do PP Pablo Hispán também anunciou que seu grupo não apoia a iniciativa, argumentando que se trata de um "pastiche jurídico que exala antissemitismo rançoso", "vai contra Israel" e é "puro atropelo ao estado de direito".
Assim como o Vox, ele se concentrou em ações judiciais contra Estados perante tribunais internacionais e criticou o "pastiche que leva a confundir um mecanismo para resolver disputas entre Estados, como a CIJ, com órgãos nacionais ou internacionais de natureza criminal, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou qualquer tipo de tribunal criminal 'ad hoc', cujo objetivo é a possível responsabilidade de indivíduos específicos".
Além disso, ele atacou o presidente, Pedro Sánchez, e o Grupo Socialista. "Com uma mão (Sánchez) se refere a Israel como um estado genocida, enquanto com a outra continua a conceder contratos multimilionários a Israel e (o PSOE) vota a favor da regulamentação do embargo enquanto continua a pagar dezenas de contratos para a compra de armas e tecnologia israelenses", disse ele. "Pare de usar o sofrimento no Oriente Médio para fins políticos.
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