SEVILLA 9 maio (EUROPA PRESS) -
O Ministério Regional da Universidade, Pesquisa e Inovação poderá conceder, a partir do próximo ano acadêmico de 2025/2026, um desconto de 99% no custo dos créditos aprovados na primeira matrícula aos estudantes universitários que se encontrem em situação extraordinária devido a acidente ou doença grave que os impossibilite de cumprir todos os requisitos.
Isso foi estabelecido no novo decreto que regulamenta os preços públicos dos serviços acadêmicos e administrativos que a Junta submeteu à informação pública, conforme relatado no BOJA.
Em um comunicado à imprensa, o Governo da Andaluzia indicou que o documento estará em exibição pública até 30 de maio para que os grupos envolvidos e a sociedade em geral possam fazer contribuições e propostas ao projeto de regulamentação, que será exposto para seu conhecimento na seção de transparência do Portal da Junta.
De acordo com esse texto legal, como ele explicou, os alunos que sofrerem essas circunstâncias graves poderão, desde que o justifiquem devidamente, ser isentos da exigência de estarem matriculados em universidades públicas andaluzas durante o ano acadêmico anterior no caso do subsídio para estudos de graduação ou nos dois anos acadêmicos anteriores para a compensação de créditos de mestrado.
Em geral, "quando surgem essas situações, o estudante universitário afetado costuma cancelar a matrícula, de modo que até agora, quando retomou os estudos, não pôde se beneficiar do subsídio por não ter cumprido os requisitos estabelecidos", especificou.
O programa de compensação de taxas de matrícula incentiva o esforço e os bons resultados acadêmicos e garante que aqueles que forem aprovados nas disciplinas do ano anterior sejam praticamente isentos de custos.
Com essa iniciativa, que se aplica aos alunos das instituições públicas andaluzas, a Junta declarou que os estudantes universitários podem concluir seus estudos de graduação pagando praticamente apenas o primeiro ano, com uma economia total de até 75% dos custos, e concluir um mestrado praticamente sem custos.
Para 2025, os orçamentos do Ministério Regional da Universidade reservaram 43,66 milhões de euros para os subsídios. Essa inovação está alinhada com o objetivo do governo regional de "garantir o acesso ao ensino superior e a igualdade de oportunidades, e responde à prioridade de garantir que os jovens andaluzes concluam sua educação universitária e não abandonem sua formação por motivos econômicos".
Além disso, a iniciativa foi incluída no pacote de ações sociais lançado pelo departamento chefiado por José Carlos Gómez Villamandos, que também inclui a isenção do pagamento de taxas por famílias que recebem a Renda Mínima Vital ou a inclusão de uma cota especial de admissão para pessoas em risco de exclusão social.
Além dessa novidade, a Junta destacou que o decreto sobre preços públicos reforça o direito dos estudantes de receber o reembolso total da primeira taxa de matrícula se, posteriormente, obtiverem uma vaga em outra universidade como resultado de uma realocação no processo de admissão, desde que apresentem o pedido de cancelamento dentro do período estabelecido.
Por outro lado, ele afirmou que o documento também permite que as diferentes universidades públicas e seus respectivos centros afiliados assinem acordos nos quais o valor a ser pago por estas últimas como preços públicos às instituições acadêmicas possa ser maior do que a porcentagem de 30% estabelecida até agora.
O PREÇO DAS MENSALIDADES
Por outro lado, a Junta indicou que, no próximo ano acadêmico, continuará mantendo inalterados os preços públicos dos serviços acadêmicos e administrativos, o que significa que as taxas de matrícula nas universidades também não aumentarão.
Em virtude desse congelamento, as universidades públicas continuarão a aplicar um valor de 12,62 euros por crédito no primeiro registro dos diplomas, para que a região "continue a permanecer entre as comunidades mais acessíveis do sistema universitário nacional".
O sistema público andaluz também continuará aplicando a redução no preço dos mestrados de qualificação, que são estudos obrigatórios para o desempenho de uma série de profissões regulamentadas. Essa redução alinha o valor de seus créditos com os dos diplomas de bacharelado. Da mesma forma, os créditos dos mestrados não qualificados não serão aumentados, de modo que custarão 13,68 euros.
Na Andaluzia, nos casos de primeira ou segunda matrícula, foi estabelecido um valor único, independentemente do ramo do conhecimento ao qual pertencem os estudos desejados, a fim de evitar que os estudantes universitários sejam condicionados por motivos econômicos ao escolher seu diploma. Além dessas medidas, outras medidas estão previstas, como a possibilidade de pagar o custo dos cursos realizados pelos alunos em parcelas de até oito prestações.
Da mesma forma, como exceção, o Ministério Regional da Universidade autorizou as instituições acadêmicas públicas a estabelecer, "de forma individual e para atender às circunstâncias especiais dos alunos, um procedimento de pagamento diferente", de modo que a falta de pagamento não implique o cancelamento automático da matrícula. No caso de famílias que recebem a Renda Vital Mínima, elas também estão isentas do pagamento de taxas.
Por outro lado, e de acordo com esse texto normativo, também foi estipulado que as universidades públicas andaluzas "não aumentarão os preços de seus serviços administrativos, tanto para avaliação e exames quanto para a emissão de diplomas e taxas de secretaria".
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