SEVILLA 1 set. (EUROPA PRESS) -
O Governo Regional da Andaluzia está promovendo um modelo de colaboração institucional para fornecer aos conselhos locais ferramentas específicas para planejar sua adaptação ao novo contexto climático.
Com essa ação, a Administração da Andaluzia deixou claro que deseja "transformar os municípios em uma parte fundamental de sua política climática". Assim, durante este ano de 2025 - e no âmbito do Plano de Ação Climática da Andaluzia (PAAC) - o Ministério Regional de Sustentabilidade e Meio Ambiente entregou os Planos Municipais contra as Mudanças Climáticas (PMCC) a mais de 95% dos municípios andaluzes com menos de 50.000 habitantes, 756 no total.
Conforme explica o Ministério Regional em um comunicado à imprensa, esses são documentos estratégicos que permitem que cada município conheça sua situação inicial, identifique riscos, calcule emissões e projete medidas específicas de mitigação e adaptação, alinhadas às políticas climáticas regionais, estaduais e europeias.
Esses planos foram elaborados graças a um processo de compras públicas promovido pelo governo regional, que garantiu apoio técnico aos municípios com menor capacidade, especialmente nas áreas rurais. A iniciativa faz parte do compromisso da Andaluzia com a governança climática descentralizada e equitativa, que garante o direito de todos os territórios de ter suas próprias estratégias de mudança climática.
A Secretária Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, María López Sanchís, enfatiza que "os municípios são atores essenciais nas políticas climáticas. Com esses planos, damos a eles as ferramentas necessárias para antecipar, agir e proteger seus cidadãos com base no conhecimento e no planejamento".
Além da elaboração dos PMCCs, a Junta implementou um conjunto de recursos técnicos e metodológicos para fortalecer a capacidade de ação dos conselhos locais. Esses recursos incluem uma metodologia oficial para a preparação dos planos, visualizadores com cenários climáticos locais, calculadoras de pegada de carbono e um guia de financiamento que facilita o acesso a fundos europeus, estaduais e regionais.
A dimensão operacional dos planos é um de seus principais pontos fortes", disse a Junta, que confirmou que "longe de serem exercícios de diagnóstico, cada documento inclui um plano de ação com medidas concretas, ajustadas à realidade local".
De ações para melhorar a eficiência energética de edifícios municipais a estratégias para proteger populações vulneráveis do calor, de soluções baseadas na natureza a melhorias na gestão da água, os CCMPs são verdadeiros roteiros climáticos para aplicação direta.
Para permitir que essas medidas sejam implementadas, o governo regional estabeleceu novas linhas de apoio. Este ano, cerca de seis milhões de euros serão destinados aos municípios para que desenvolvam ações prioritárias ou campanhas de conscientização relacionadas às mudanças climáticas, especialmente diante de fenômenos extremos, como ondas de calor.
Essa chamada se soma a uma anterior, já implementada, no valor de um milhão de euros. Essa estratégia não se limita ao campo técnico ou econômico. A Junta de Andaluzia também está trabalhando para promover uma nova cultura climática que permeie a gestão local e gere um compromisso compartilhado com a ação climática.
Dentro dessa estrutura, promoveu o treinamento da equipe técnica municipal, a colaboração com os conselhos provinciais e entidades supramunicipais e a coordenação com a Federação Andaluza de Municípios e Províncias (FAMP).
O envolvimento de conselhos provinciais, mancomunidades e consórcios é fundamental para garantir que mesmo os municípios com menos recursos possam progredir em suas políticas climáticas. A cooperação em vários níveis está permitindo que a ação climática chegue a todos os cantos do território, reduzindo as desigualdades e fortalecendo a coesão entre as áreas urbanas e rurais. Essa política descentralizada e orientada territorialmente também é apoiada por ferramentas de avaliação e monitoramento.
O Escritório de Mudanças Climáticas da Andaluzia apoia os municípios no processo de validação de seus planos e na incorporação de critérios climáticos no planejamento urbano, nos orçamentos municipais e em outras áreas importantes da gestão local. Desde a aprovação do PAAC, a Andaluzia tem buscado construir uma resposta sólida, coerente e permanente. Nessa arquitetura, os municípios não são apenas aliados: eles são atores-chave.
Sua proximidade com os cidadãos, seu conhecimento do território e sua capacidade de aplicar soluções concretas fazem deles o pilar fundamental de uma estratégia climática eficaz. Como o Secretário-Geral destaca, "as mudanças climáticas exigem respostas globais, mas também locais. Se quisermos proteger nosso território e garantir a qualidade de vida das gerações futuras, precisamos que cada município tenha as ferramentas, os recursos e o apoio institucional necessários. E é isso que a Andaluzia está fazendo.
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