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Medidas de segurança pesadas e a ausência do ex-presidente marcam a primeira audiência.
MADRID, 2 set. (EUROPA PRESS) -
O julgamento histórico contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que a promotoria acusa de liderar uma organização criminosa armada para tentar subverter os resultados das eleições presidenciais de 2022, nas quais o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, venceu, e dar um golpe para permanecer no poder, começou na terça-feira em meio a fortes medidas de segurança e com a ausência do principal réu.
"A função do Supremo Tribunal Federal é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça em cada caso concreto, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", ressaltou o juiz Alexandre de Moraes durante a audiência de abertura do julgamento, que se estenderá até 12 de setembro.
Ele disse que a impunidade "deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia". "A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições", disse ele.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou, durante sua vez de falar, que não punir as tentativas de romper com a ordem constitucional no Brasil "intensificará os impulsos autoritários e colocará em risco um modo de vida civilizado".
As autoridades brasileiras reforçaram a segurança na sede do Supremo Tribunal Federal até o final do julgamento histórico contra Bolsonaro, que não compareceu à primeira audiência por recomendação de seus médicos devido ao seu delicado estado de saúde após sofrer um ataque a facadas em 2018.
O CASO DA GOLPE
Milhares de apoiadores do ex-presidente, insatisfeitos com os resultados das eleições e com a posse do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, invadiram a Praça dos Três Poderes - sede do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do palácio presidencial em Brasília - em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a acusação, o ataque golpista, que teve ecos da violência desencadeada no Capitólio dos Estados Unidos por partidários do atual presidente norte-americano Donald Trump, causou prejuízos estimados em mais de 20 milhões de reais.
O caso remonta às incursões realizadas pelas forças de segurança nas residências dos supostos envolvidos em um esquema ilícito de falsificação de cartões de vacinação contra a COVID-19, que implicava Bolsonaro, e que levou à apreensão de materiais como telefones celulares, onde surgiram os primeiros indícios da trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um relatório de 272 páginas em fevereiro, no qual acusou Bolsonaro de instrumentalizar o aparato estatal e executar um plano "deliberado", sob o nome de 'Punhal Verde e Amarelo', com o objetivo de atacar as instituições democráticas e o processo de transferência de poder para impedir que Lula assumisse o cargo após vencer as eleições presidenciais.
Os promotores brasileiros acusam Bolsonaro de escalar seu discurso de ruptura com a democracia desde julho de 2021 ao expressar sua insatisfação, por exemplo, com o sistema eletrônico de votação ou com decisões judiciais, alegações de fraude eleitoral que foram alimentadas em parte pelas mídias sociais.
O plano de golpe - revelado em sua maior parte pelo braço direito do ex-presidente, Mauro Cid, que fez um acordo para cooperar com a Justiça a fim de reduzir sua pena em caso de condenação - previa até mesmo o assassinato de autoridades públicas, como o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin e De Moraes, além de Lula, que os golpistas pretendiam envenenar.
Além disso, segundo a acusação, o ex-presidente Bolsonaro esteve diretamente envolvido na elaboração de um "decreto golpista" que foi apresentado a membros do alto escalão das Forças Armadas em uma suposta reunião realizada na casa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Metto com o objetivo de pressionar os militares e cuja minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
OS CRIMES PELOS QUAIS SÃO ACUSADOS
Especificamente, Bolsonaro e os demais envolvidos na trama são acusados de abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe de estado, delitos previstos no artigo 359 do Código Penal, pelos quais podem pegar de três a 12 anos de prisão.
Outras acusações contra eles incluem participação em uma organização criminosa armada, que prevê penas de três a oito anos de prisão; danos ao patrimônio público, pelos quais podem pegar penas mínimas de seis meses a três anos; e danos à propriedade, que prevêem penas de um a três anos.
Se condenado, o ex-presidente Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, poderá ser condenado a mais de 40 anos de prisão, além de ser indefinidamente impedido de ocupar cargos públicos.
O ex-presidente sempre afirmou que se tratava de uma "caça às bruxas". Seus principais apoiadores políticos têm sido, entre outros, o presidente argentino, Javier Milei, e o presidente Trump, que apoiou suas alegações de uma "perseguição flagrante" contra ele e contra "os milhões de brasileiros" que ele representa.
Além de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também são acusados o deputado e ex-chefe de inteligência durante o mandato de Bolsonaro, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-chefe de segurança Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.
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