BILBAO, 13 jun. (EUROPA PRESS) -
Magistrados europeus alertaram que, no futuro, poderão ser apresentadas questões prejudiciais sobre a aplicação da nova regulamentação migratória da União Europeia, caso se considere que ela não está em conformidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia e com as garantias que seu acervo jurídico oferece aos direitos humanos.
Vários palestrantes e participantes do Congresso de Magistrados Europeus pelas Liberdades e pela Democracia (MEDEL), que reúne associações judiciais de toda a Europa, realizado nesta sexta-feira e sábado em Bilbao, criticaram a nova regulamentação migratória na Europa, que consideram um “retrocesso nas políticas de respeito aos direitos humanos, aos tratados internacionais e às garantias básicas que toda pessoa, independentemente de sua condição e origem, tem o direito de ver garantidas”.
Na opinião deles, a nova regulamentação migratória da União Europeia representa uma “dupla barreira” para mulheres e crianças migrantes, que enfrentam os problemas gerais de toda migração e as particularidades de sua condição, o que constitui uma “dupla discriminação”.
Este encontro internacional foi realizado na Universidade de Deusto com a participação de cerca de cem membros do judiciário, do Ministério Público e do corpo docente universitário europeu, que abordaram os desafios aos direitos humanos e ao Estado de Direito que as políticas migratórias da União Europeia e o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor durante a realização deste evento, representam.
O encontro foi promovido pelas duas associações que integram a MEDEL na Espanha, Juízas e Juízes pela Democracia e a União Progressista de Promotores, com o patrocínio do departamento de Emprego, Coesão Social e Igualdade da Diputación Foral de Bizkaia, cuja titular, Teresa Laespada, inaugurou o evento juntamente com a presidente da MEDEL, a promotora italiana María Rosaria Guglielmi.
Entre as conclusões alcançadas, destacam-se as violações dos direitos humanos dos migrantes, particularmente menores e mulheres, que podem ser afetados pela repatriação para países terceiros com os quais não têm vínculos, o que “poderia violar” as convenções internacionais assinadas pelos Estados-membros da União Europeia.
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