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MADRID 31 jan. (EUROPA PRESS) -
A juíza federal Katherine Menéndez indeferiu a ação movida pelo procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, para suspender a chamada operação Metro Surge, destinada a perseguir imigrantes indocumentados nesse estado, uma iniciativa que já custou a vida de dois cidadãos baleados pelo Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).
“Os demandantes pedem ao Tribunal que amplie a jurisprudência existente em um novo contexto em que sua aplicação é menos direta: um destacamento sem precedentes de agentes federais de imigração armados para aplicar agressivamente a legislação de imigração”, explica a juíza em um documento de 30 páginas, referindo-se à citação da Décima Emenda mencionada por Ellison.
Essa emenda da Constituição protege os estados contra a interferência das autoridades federais. “Nenhum dos casos em que se baseia é sequer semelhante”, argumentou Menéndez, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou cerca de 3.000 agentes do ICE e da Alfândega para perseguir imigrantes irregulares com o objetivo de deportá-los. Em resposta, Ellison apresentou um recurso ao qual se juntaram as cidades de Minneapolis e Saint Paul, mesmo antes das mortes. O recurso alegava que a intervenção federal obriga o estado a desviar recursos policiais e pressiona para que retire a regulamentação de “cidade santuário”, denominação genérica usada para se referir às proteções legais para evitar a deportação de estrangeiros.
Menéndez insinuou que os agentes perseguiram indivíduos por motivos raciais e fizeram uso excessivo da força, mas o caso não está suficientemente claro para autorizar uma suspensão preventiva da operação. O governo federal comemorou a decisão. “Outra grande vitória legal do Departamento de Justiça: uma juíza distrital nomeada por Biden rejeitou a tentativa do procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, de retirar o ICE de Minnesota”, disse a procuradora-geral federal, Pam Bondi, em uma mensagem publicada nas redes sociais.
“Nem as políticas de santuário nem os litígios infundados impedirão o governo Trump de aplicar as leis federais em Minnesota”, advertiu Bondi. Na mesma linha, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, destacou que isso representa “uma vitória para a segurança pública e para a lei e a ordem”.
Por outro lado, o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, expressou sua “decepção” com a decisão. “Esta decisão não muda o que as pessoas passaram aqui com medo, prejuízos e danos causados pela operação federal”, indicou ele em um comunicado. “A cidade continuará defendendo a ação para que o governo Trump preste contas”, advertiu.
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