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MADRID 25 out. (EUROPA PRESS) -
O juiz guatemalteco Fredy Orellana declarou a nulidade do partido governista da Guatemala, o Movimiento Semilla, liderado pelo presidente do governo, Bernardo Arévalo, devido a supostas irregularidades em seu processo de formação.
"Foi decretada (...) a nulidade absoluta por ordem judicial do registro do comitê pró-formação do partido político Movimiento Semilla, que se dá a conhecer para os efeitos legais correspondentes", disse o juiz em uma carta enviada ao Congresso do país e noticiada pelo jornal 'La Hora'.
Ao ser declarada nula e sem efeito, a organização política - que governa desde 2024 - perderia sua entidade legal e, portanto, seus membros e seus deputados estariam fora de um partido político e agiriam como indivíduos, com o que isso implica em procedimentos parlamentares, como não ter seu próprio grupo.
Anteriormente, esse mesmo magistrado havia cancelado o Movimento Semente, um ato que pode ser resolvido, no entanto, a nulidade implica que a organização é considerada inválida desde o início.
O próximo passo é notificar o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral para que eles possam dar andamento aos efeitos dessa medida. As respostas desses órgãos serão fundamentais para determinar a nulidade e o futuro do Movimento Semente.
A decisão decorre de uma acusação do Ministério Público do país latino-americano contra o governo, em uma das pressões agora constantes do órgão público contra o poder executivo. Em agosto, a Procuradoria Geral solicitou a retirada da imunidade do presidente Bernardo Arévalo por ter permitido supostos atos de corrupção.
Arévalo, antes de assumir a presidência, acusou a procuradora-geral, Consuelo Porras, bem como o chefe da Procuradoria Especial contra a Impunidade, Rafael Curruchiche, e o sétimo juiz do Tribunal Penal de Primeira Instância da Guatemala, Fredy Orellana, de liderar um golpe de Estado contra ele.
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