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MADRID 29 ago. (EUROPA PRESS) -
O juiz federal Noël Wise determinou que a intenção do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de deportar estrangeiros por causa de discursos políticos não é legal, pois contraria a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição.
O jornal “Stanford Daily” moveu uma ação contra o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pelo uso da Lei de Imigração e Nacionalidade para deportar estudantes estrangeiros, alegando que isso os dissuadia de escrever artigos de opinião que criticassem o governo. “Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão pertence ao povo. Não é uma opção do governo”, argumentou Wise, que assim fundamenta a ação movida pela publicação.
A ação também inclui uma mulher não identificada, residente nos Estados Unidos e que chegou com visto de estudante, que “evitou publicar suas opiniões reais sobre a Palestina e Israel e excluiu uma conta nas redes sociais para evitar represálias por suas declarações anteriores”, segundo os documentos judiciais.
“É possível odiar o conteúdo do discurso de uma pessoa e amar o país que abriga a liberdade que o permite. A defesa zelosa do direito constitucional à liberdade de expressão é uma demonstração da poderosa ausência de medo do nosso país”, acrescentou o juiz.
Essa decisão ocorre após o lançamento, no ano passado, de uma campanha do governo para revogar vistos e iniciar deportações de estudantes estrangeiros pró-Palestina. Foram assim deportados os ativistas da Universidade de Columbia Mahmoud Khalil e Mohsen Mahdawi, a doutoranda da Universidade de Tufts Rümeysa Öztürk e o acadêmico da Universidade de Georgetown Badar Khan Suri.
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