Europa Press/Contacto/Michael Nigro
MADRID 1 maio (EUROPA PRESS) -
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o presidente Donald Trump cometeu um ato ilegal ao usar a Lei de Inimigos Estrangeiros do século XVIII em março para acelerar a deportação de migrantes venezuelanos supostamente ligados a redes criminosas, no primeiro grande golpe judicial contra o governo nessa questão.
O juiz Fernando Rodriguez, nomeado por Trump para uma cadeira no Distrito Sul do Texas, concluiu que o governo "não tem autoridade legal" para realizar prisões e deportações como as de março com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, informa a CNN.
Nesse sentido, ele enfatizou que o presidente não pode invocar "unilateralmente" a referida lei e declarar por conta própria que as condições nela contidas são cumpridas, pois entende que o sistema de freios e contrapesos poderia ser questionado.
A expulsão de mais de 200 pessoas para El Salvador em março passado foi objeto de várias ações judiciais e chegou até a Suprema Corte, mas a decisão do juiz Rodriguez é a primeira a examinar o caso em profundidade.
O governo Trump sempre defendeu seu suposto direito de aplicar uma lei controversa originalmente concebida para tempos de guerra, argumentando, entre outras coisas, que se trata de pessoas ligadas ao Trem de Aragua, uma organização criminosa classificada como terrorista.
Até agora, a lei só foi invocada em três outras ocasiões na história dos EUA, mais recentemente durante a Segunda Guerra Mundial para internar civis nipo-americanos em campos de internamento.
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