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MADRID 1 abr. (EUROPA PRESS) -
Um tribunal federal dos Estados Unidos impediu na segunda-feira que o governo do presidente Donald Trump acabasse com o status de proteção temporária (TPS), uma medida concedida por seu antecessor, Joe Biden, a quase 350 mil venezuelanos no país, que foi revogada no início de fevereiro deste ano.
O juiz distrital dos EUA Edward Chen decidiu que as extensões de proteção concedidas pela administração anterior em 2023 devem permanecer em vigor até o momento.
Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação judicial movida por um grupo de migrantes venezuelanos sob TPS, alegando que a revogação das proteções viola a Lei de Procedimentos Administrativos, que exige procedimentos específicos para os órgãos federais ao implementar mudanças nas políticas.
Os autores da ação também argumentaram que a decisão tomada pela secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, foi motivada por preconceito racial e político, de acordo com a rede de televisão norte-americana CNN.
O juiz concordou com os autores da ação, declarando em seu relatório de 78 páginas que Noem "fez generalizações negativas sobre os beneficiários venezuelanos do TPS". "Agir com base em um estereótipo negativo de um grupo e generalizar esse estereótipo para todo o grupo é o exemplo clássico de racismo", acrescentou.
O ex-funcionário nomeado por Obama também se opôs às alegações das autoridades dos EUA de que a presença da gangue Tren de Aragua, nascida na Venezuela, justifica a remoção das proteções para as centenas de milhares de venezuelanos residentes no país.
"O raciocínio do secretário é completamente desprovido de suporte probatório. Não há evidências de que os portadores do TPS venezuelano sejam membros da gangue Tren de Aragua, tenham conexões com a gangue e/ou cometam crimes. Os portadores do TPS venezuelano têm índices de criminalidade mais baixos do que a população em geral", explicou Chen.
O ex-presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva em janeiro de 2024 que prorrogou o TPS para os venezuelanos por mais um ano e meio, ou seja, até outubro de 2026, o que evitou deportações iminentes ou facilitou para esses migrantes trabalharem legalmente nos Estados Unidos.
A decisão coincide com a deportação de migrantes venezuelanos para uma prisão de segurança máxima criada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Nesta segunda-feira, 17 supostos membros do Tren de Aragua e da Mara Salvatrucha (MS-13) foram transferidos para esse local, apesar de o governo de Donald Trump ainda não ter resolvido nos tribunais dos EUA um caso relacionado à expulsão de mais de 200 venezuelanos neste mês.
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