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MADRID 30 ago. (EUROPA PRESS) -
A juíza do Tribunal Distrital de Washington DC, Jia Cobb, bloqueou a aplicação "ampliada" que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem realizando das deportações "expressas" com o objetivo de expulsar mais rapidamente os migrantes do país norte-americano.
Desde o início do segundo mandato de Trump na Casa Branca, no começo deste ano, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos vem buscando formas de acelerar a remoção de migrantes do país. Ele chegou a usar uma legislação do século 18 para desacelerar os processos de deportação.
Conforme argumenta o juiz Cobb, o Poder Executivo dos EUA utilizou essa figura jurídica de forma "ampliada", deixando de operar contra aqueles que foram presos perto da fronteira ou logo após cruzá-la para ser aplicada contra aqueles que "há muito tempo chegaram ao (nosso) país".
Nesse sentido, o magistrado argumentou que, se essa aplicação for estendida sem um limite específico, ela poderá ser aplicada contra qualquer pessoa, inclusive cidadãos norte-americanos, simplesmente com base na acusação do governo de ter entrado ilegalmente no país.
Assim, o processo legal seria restringido e eles seriam privados de "qualquer oportunidade significativa de refutar suas acusações". "Felizmente, isso não está previsto na lei", diz a decisão.
Já em maio, a Suprema Corte dos EUA decidiu contra a Lei de Inimigos Estrangeiros, que permitia a deportação acelerada de imigrantes, e determinou que os estrangeiros deveriam ter mais tempo para se defender das notificações de remoção.
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