MADRID 13 abr. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou no sábado a constitucionalidade do decreto pelo qual o presidente Nicolas Maduro declarou no início desta semana um estado de emergência econômica no país por 60 dias em resposta à "guerra comercial sem precedentes e sem precedentes" desencadeada por Donald Trump.
A Câmara Constitucional do TSJ argumentou, após avaliar uma petição do presidente, que o decreto "está em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Carta Magna para garantir a estabilidade econômica e social do país em um contexto de desafios significativos", informou a televisão estatal venezuelana VTV.
Com o decreto declarado válido de acordo com o artigo 339 da constituição venezuelana, o governo de Maduro está livre para continuar aplicando medidas econômicas destinadas a "preservar o equilíbrio econômico da nação".
Essa resolução vem depois que o presidente venezuelano decretou uma "emergência econômica" nacional na terça-feira como uma reação à nova política tarifária de Trump, que na semana passada impôs uma tarifa de 15% ao país latino-americano.
Além de manter a estabilidade econômica no país, o objetivo dessa medida é "garantir à população o pleno gozo de seus direitos humanos, o acesso a bens e serviços essenciais e a coesão e proteção dos setores produtivos", conforme explicou o presidente na ocasião e conforme relatado pela VTV.
O decreto em questão permite que Maduro, entre outras coisas, "suspenda (...) a aplicação e a cobrança" de impostos em todos os níveis de governo, "concentre no Tesouro Nacional a cobrança de impostos e contribuições especiais" ou estabeleça mecanismos e porcentagens de compra compulsória da produção nacional para promover a substituição de importações".
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