Lorena Sopêna - Europa Press
Morre em um hospital de Sant Pere de Ribes (Barcelona), com a oposição ativa do pai
SANT PERE DE RIBES (BARCELONA), 26 (EUROPA PRESS)
Noelia, de 25 anos, de Barcelona, que sofria de paraplegia, recebeu nesta quinta-feira à tarde a eutanásia em um hospital de Sant Pere de Ribes (Barcelona), informa a Abogados Cristianos em um comunicado.
A eutanásia ocorre quase dois anos após o pedido da jovem, que esperou pela decisão de cinco instâncias judiciais até receber a morte assistida, devido à oposição de seu pai, representado pela Abogados Cristianos.
APROVAÇÃO JUDICIAL
Depois que uma juíza de Barcelona autorizou a eutanásia em março de 2025, a Abogados Cristianos, em representação do pai da jovem, interpôs recurso perante o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e alegou que ela carecia da “capacidade necessária para tomar a decisão” devido a seus antecedentes psiquiátricos.
O TSJC confirmou a sentença em setembro de 2025, ao considerar que a análise realizada no âmbito judicial não corroborava as alegações do recorrente, o pai, embora tenha reconhecido sua legitimidade para participar do processo e recorrer ao Supremo Tribunal.
A sentença do TSJC, consultada pela Europa Press, consta que o Comitê de Ética Assistencial (CEA) confirmou que a jovem não apresentava um déficit cognitivo que afetasse sua tomada de decisões, nem passava por um quadro de descompensação, e que manifestou sofrimento contínuo e uma “clara falta de sentido vital”.
Ela também foi avaliada por profissionais das áreas de psicologia clínica, neuropsicologia e psiquiatria, que confirmaram que ela compreendia a “gravidade” da medida solicitada e que mantinha sua vontade de receber a eutanásia.
Nas diversas avaliações realizadas, constatou-se que ela tinha um quociente intelectual dentro da normalidade, que não apresentava distúrbios no curso do pensamento e que padecia de sintomas depressivos crônicos que lhe provocavam um sofrimento “insuportável” de natureza psíquica, derivado da lesão medular, que lhe causava dores.
O pedido para receber a eutanásia foi feito de forma “livre, sem interferência nem influência de sua própria doença mental”, afirmaram os peritos forenses no tribunal, em um laudo pericial no qual outros seis médicos declararam que a jovem mantinha capacidades para saber, discernir e decidir sobre sua vida.
Ela manteve sua decisão desde abril de 2024, quando solicitou a eutanásia, que foi aprovada em julho pelos profissionais da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha, sem que pudesse ser invalidada por um documento apresentado pelos Advogados Cristãos “de contornos não totalmente esclarecidos quanto à sua origem” e que não foi ratificado pela jovem, pelo que não pode ser considerado como uma mudança de opinião em sua vontade.
Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso interposto pelo pai contra a decisão do TSJC e aprovou a eutanásia, em uma sentença contra a qual já não cabia recurso, razão pela qual o pai recorreu ao Tribunal Constitucional, que também rejeitou por unanimidade o recurso de amparo, esgotando todas as vias judiciais na Espanha.
Por fim, a Abogados Cristianos levou o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que rejeitou as medidas cautelares solicitadas para suspender o processo.
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