Gustavo Moreno/STF/dpa - Arquivo
MADRID 24 set. (EUROPA PRESS) -
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro solicitou nesta quinta-feira ao juiz do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, por meio de sua defesa, que suspenda a execução de sua pena de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, pena que ele cumpre atualmente em prisão domiciliar desde março deste ano.
Os advogados do ex-presidente sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, atualmente composto por onze magistrados, em vez de pela Primeira Turma, formada por apenas cinco juízes — um argumento que já havia sido apresentado durante o julgamento, sem sucesso algum.
A defesa argumenta que os crimes atribuídos a Bolsonaro foram cometidos durante seu mandato como presidente, o que justificaria que ele fosse julgado exclusivamente pelo plenário do Supremo.
“Dar continuidade à execução da sentença enquanto o processo de revisão penal está em andamento poderia causar um dano irreparável”, destacou a equipe jurídica do ex-presidente brasileiro, que considera “inadmissível, ilegal e inconstitucional” o fato de ele não ter sido julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
“A liberdade que foi injustamente suprimida não pode ser restaurada. Mesmo que a revisão penal seja considerada admissível, o tempo já cumprido na prisão devido a uma sentença errônea não pode ser restituído integralmente”, lamentou a defesa em seu pedido ao juiz, segundo informa a Agência Brasil.
O pedido da defesa foi apresentado no âmbito do processo de revisão penal do caso, aberto em maio e atribuído ao magistrado Nunes Marques, membro da Segunda Turma do Supremo e indicado pelo próprio Bolsonaro em 2020 para ocupar uma vaga no Alto Tribunal.
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