Jesús Hellín - Europa Press - Arquivo
MADRID 6 set. (EUROPA PRESS) -
O porta-voz parlamentar da Izquierda Unida, Enrique Santiago, registrou uma iniciativa no Congresso para excluir dos contratos públicos as empresas que "colaboram com a ocupação" dos territórios palestinos.
Assim, na iniciativa registrada na última sexta-feira, ele pediu aos responsáveis pelo Executivo que "adotem as medidas necessárias para incluir em todos os cadernos de encargos públicos (ministérios, órgãos autônomos, empresas públicas e outras entidades dependentes do Estado) uma cláusula que exclua da participação em licitações as empresas nacionais ou estrangeiras que colaborem, direta ou indiretamente, com a ocupação ilegal dos Territórios Palestinos Ocupados".
Essa exclusão também abrangeria as empresas que colaborassem "com atos que poderiam constituir genocídio, em aplicação das medidas provisórias ordenadas pela CIJ e do parecer consultivo de 19 de julho de 2024, que declarou a ocupação ilegal", especificou o porta-voz.
A iniciativa coincide com a resposta dada por parte dos fãs e do público por onde passam as etapas contra a participação da equipe de ciclismo Israel-Premier Tech na Vuelta a España, de propriedade de Sylvan Adams, a quem a IU acusa de ser "colaboradora e amiga do governo genocida de Benjamin Netanyahu".
"Esse evento esportivo internacional é organizado por uma empresa privada, nesse caso a Uniplublic, que se beneficia de vários contratos com as administrações públicas espanholas", enfatizou o porta-voz em sua carta.
Enrique Santiago lembra em sua carta que, em julho do ano passado, "a Corte Internacional de Justiça determinou que os assentamentos israelenses na Cisjordânia violam o direito internacional" e, portanto, "ordenou o congelamento dos assentamentos e a evacuação dos colonos, destacando seu caráter de anexação permanente, bem como a violação da 4ª Convenção de Genebra".
Além disso, a IU destacou que "inúmeras empresas espanholas" foram identificadas por seu envolvimento em atividades econômicas relacionadas a "assentamentos ilegais". "Empresas de setores como construção, tecnologia e transporte foram incluídas em relatórios de organizações como as Nações Unidas e observatórios de direitos humanos", disse Santiago.
A iniciativa toma como referência precedentes internacionais, como o caso da Irlanda, onde o governo emitiu diretrizes para verificar o envolvimento de empresas em atividades que violam o direito internacional. Santiago disse que a inclusão dessas cláusulas "permitiria que a Espanha cumprisse suas obrigações internacionais e garantisse que os recursos públicos não contribuíssem para situações de ocupação ilegal, apartheid ou genocídio".
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